Mantendo-se fiel ao prometido durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empossado ontem (1º), determinou aos ministros da área econômica a retirada de empresas estatais, como Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de privatização. Outra medida revogada por Lula logo após a posse foi o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. Se vigorasse, a medida poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.
As medidas de Lula foram assinadas no Palácio do Planalto, logo após a cerimônia de entrega da faixa presidencial por representantes do povo brasileiro. Pouco antes, no discurso que marcou a posse, o petista sinalizou que a estratégia do novo governo será fortalecer os bancos públicos e as estatais, em uma guinada progressista. “Vamos resgatar o papel das instituições do Estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país para planejar os investimentos na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente”, assinalou.
O presidente também assinalou a importância do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em seu terceiro mandato como fomentador das políticas públicas. “Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, frisou Lula, reforçando o papel do Estado no controle dessas empresas e o fim das privatizações como forma de “preservar o patrimônio nacional”.
Lula também indicou a redução do pagamento de dividendos das empresas públicas: “Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas”, enfatizou.
Em relação ao decreto que cortava à metade (de 9,65% para 4,65%) as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas, a revogação já era esperada, pois Haddad já havia manifestado preocupação com decisões do governo Bolsonaro que tirariam receitas da nova gestão. O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” na sexta-feira (30), e foi assinado pelo ex-vice-presidente e agora senador, Hamilton Mourão, uma vez que Bolsonaro fugiu do país para não passar a faixa a Lula. Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023.
Além do programa de privatização, Lula critica teto de gastos e promete reformular legislação trabalhista
No discurso de posse proferido no Congresso Nacional, Lula defendeu o combate à desigualdade e o papel do Estado no desenvolvimento econômico do país. Também pregou a recomposição de verbas do Orçamento, dizendo que o governo vai retomar obras paradas e estabelecer uma nova legislação trabalhista, que será negociada entre governo, centrais sindicais e empresários. O PT já sinalizou que busca uma reforma que contemple a nova economia, em especial os trabalhadores de aplicativos.
Na fala, Lula ainda criticou o teto de gastos (regra fiscal que limita o aumento dos gastos do governo à inflação anterior) e as medidas tomadas durante a gestão Bolsonaro, apontando para uma agenda econômica alinhada às bandeiras históricas do PT e ao discurso da campanha eleitoral.
Lula defendeu também o realismo orçamentário, fiscal e monetário, o controle da inflação, o respeito a contratos e a cooperação público-privada.
Outras mudanças importantes que devem vir com a nova gestão será o restabelecimento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, a estruturação de um novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) para gerar empregos e um programa para impulsionar pequenas e médias empresas, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa. “A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo”, disse Lula na posse.
A respeito do teto de gastos, Lula o chamou de “estupidez” em seu discurso, lembrando que ele será revogado. Em seu discurso de posse nesta segunda-feira (2), Fernando Haddad disse que vai preparar um novo arcabouço fiscal para o primeiro semestre.
Na área social, Lula também defendeu a recomposição de verbas para a saúde e a educação, pregando investimentos em mais universidades, ensino técnico, universalização do acesso à internet, ampliação das creches e ensino público em tempo integral. Reiterou que a política de valorização do salário mínimo será retomada e prometeu acabar com a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
