O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tomaram posse ontem (2) em uma cerimônia histórica em Brasília. Logo após ter recebido a faixa das mãos do povo brasileiro, o petista promoveu um revogaço de atos e decretos do agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assinou medidas importantes, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 mensais e a prorrogação da desoneração dos combustíveis por mais 60 dias. Assim, Lula já cumpre, de cara, algumas de suas principais promessas de campanha.
Em um dos gestos mais simbólicos, Lula revogou decretos suspendendo registros de novas armas de uso de pessoas que tenham os certificados de caçador, atirador e colecionador (CAC) e, também, suspendeu temporariamente a autorização para novos clubes de tiros. Além disso, determina o recadastramento de todas as armas adquiridas com base em um dos decretos assinados por Bolsonaro, em 2019, junto ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal. A importância dada pelo novo governo aos decretos sobre a política de armas ficou presente no discurso que Lula fez ao tomar nosse no Congresso Nacional.
“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo”, disse Lula em seu discurso.
Do ponto de vista econômico, entre as primeiras medidas assinadas por Lula está a isenção do imposto sobre os combustíveis por mais 60 dias. Dias antes da posse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia pedido ao então ministro da pasta, Paulo Guedes, que não editasse nenhuma medida nesse sentido para que o novo governo tivesse tempo para pensar em uma política alternativa.
Tanto a desoneração dos combustíveis quanto o Bolsa Família (Auxílio Brasil) tinham validade até 31 de dezembro. O Orçamento de 2023 encaminhado por Bolsonaro ao Congresso previa o auxílio em R$ 405, mas Lula e equipe de transição elaboraram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição abrindo uma margem extrateto para que o petista pudesse incluir suas promessas de campanha.
Como Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos na sexta-feira (30) para não passar a faixa a Lula, a ausência do agora ex-presidente acabou transformando a posse do petista em uma cerimônia histórica. Brasília foi tomada por milhares de apoiadores e, após semanas de preocupação com a segurança, a cerimônia transcorreu sem nenhum incidente e Lula recebeu a faixa de um grupo plural de cidadãos, representando o povo brasileiro.
Cerimônia histórica também teve assinatura de decretos importantes para a área ambiental e sigilos impostos por Bolsonaro
Os atos tomados pelo presidente Lula também deixam clara a guinada que o novo governo quer adotar em contraposição aos quatro desastrosos anos de mandato de Jair Bolsonaro. Ao colocar Marina Silva de volta à pasta ocupada por ela em seu primeiro mandato e fundar um ministério voltado aos povos indígenas, sob o comando da deputada federal eleita, Sonia Guajajara (PSOL-SP), Lula demonstra que a área ambiental, fortemente atacada por Bolsonaro, terá a importância que merece em seu governo.
Ontem, durante a posse, Lula também assinou decretos que visam a fortalecer a área. Em um deles, o novo presidente dá prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), também reestabelece regras para o funcionamento do Fundo Amazônia, cujas mudanças feitas no mandato anterior fizeram com que os governos da Noruega e Alemanha suspendessem suas doações.
A propósito do fundo, ontem, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, que veio ao Brasil para a posse de Lula, comemorou o retorno do Brasil à cena internacional, e liberou de forma imediata 35 milhões de euros a título do fundo para a preservação ambiental no país.
Outra das medidas revogadas na área ambiental está a criou a necessidade de se realizar audiência de conciliação entre os órgãos de fiscalização federais e os infratores ambientais, regra que vinha sendo criticadas por ambientalistas, por entenderem que favorecia a prescrição de multas ambientais, dificultando a punição a desmatadores.
Lula também revogou decreto assinado por Bolsonaro em 2022 que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O decreto foi visto, à época, com um incentivo à prática do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis.
E, como dito ao próprio Bolsonaro durante os debates eleitorais na campanha presidencial, Lula assinou medidas em relação ao sigilo de documentos e informações instituídos por Bolsonaro. Determinou, por exemplo, que a CGU (Controladoria Geral da União) faça uma reavaliação de decisões do ex-presidente sobre a imposição de sigilos sobre documentos e informações da administração pública.
São esperados novos revogaços de Lula para os próximos dias, como na área da educação.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
