O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está empenhado em equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal, com ações de revisão de despesas e ampliação de receitas, que já serão refletidas na proposta orçamentária de 2025.
“Vamos cumprir o cronograma de entregar a lei orçamentária semana que vem, já com parte importante de revisão de gasto, mas ainda há um pedaço a fazer. Eu reconheço isso, tenho dito isso publicamente, e o desafio é grande, como é grande nas outras frentes da receita. O conflito se torna aparente e é preciso lidar com isso”, disse durante palestra sobre “Política Fiscal e Seus Efeitos Sobre a Economia”, destacou Durigan, durante palestra em um evento do BTG Pactual, em São Paulo, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Durigan disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem todas as condições de cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano caso o Congresso Nacional aprove a compensação para a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue o acordo para este tema.
“Se aprovada a compensação no Senado e na Câmara e levado o acordo ao Supremo até o dia 11 de setembro, que é o prazo colocado, a gente tem total condições de cumprir a meta neste ano”, disse Durigan.
“Toda a intenção, todo o trabalho da equipe econômica do governo é para cumprir a meta deste ano, aprovar o acordo da compensação dos setores e dar tranquilidade para o fiscal. Este é o nosso plano de voo, nós não vamos mudar.”
O secretário disse ainda que a agenda de revisão de gastos está avançando dentro do governo e destacou que, ao contrário do que ocorria no ano passado, agora há entre os agentes financeiros “uma perspectiva” de cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
Meta fiscal: Durigan afirma que não haverá cortes de direitos
Durigan também apontou a necessidade de controlar o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para abrir espaço para outras políticas públicas. Ele afirmou, ainda, que a contenção do avanço do BPC e da Previdência não implica em cortes de direitos, mas visa manter a flexibilidade necessária para sustentar outras políticas essenciais.
“A gente está contendo o avanço do BPC, o avanço da Previdência, não por nenhuma questão de corte de direito. Pelo contrário, é para poder seguir tendo alguma despesa discricionária, que ainda é pequena, para o País, para poder ter maleabilidade em outras políticas, para poder manter outras políticas que estão valendo”, ressaltou o número 2 do Ministério da Fazenda.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, reforçou que o governo está revisando diversas frentes de gastos, incluindo políticas públicas e despesas judiciais. Ele mencionou que o esforço de controle das despesas com precatórios pode gerar uma economia de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões ao longo do tempo.
Guimarães complementou que o governo está trabalhando tanto do lado das receitas quanto das despesas para evitar novos contingenciamentos, e garantiu que todos os esforços estão voltados para o cumprimento da meta fiscal de 2024.
Com informações do Brasil 247, de O Estado de SP e das agências de notícias
