Estudo do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores fiscais) aponta que os mais ricos pagam menos imposto de renda que profissionais de renda média e alta, como professores e policiais. O levantamento inédito foi realizado a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021).
Os dados encontrados mostram o seguinte:
- Contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de IR menor que 5,5%;
- Professores de ensino fundamental: pagaram 8,1%;
- Enfermeiros: pagaram 8,8%;
- Bancários: 8,6%;
- Assistentes sociais: 8,8%;
- Policiais militares: 8,9%; e
- Médicos: 9,4%
No caso de professores, enfermeiros, bancários e assistentes sociais, esses profissionais declararam ganhos médios de abaixo de R$ 94 mil naquele ano, o que corresponde a menos R$ 8 mil ao mês. Os policiais, por sua vez, declararam renda média de R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês), enquanto os médicos, renda anual de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao mês).
A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR.
O estudo vem em um momento em que o governo discute taxar grandes fortunas para conceder isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do presidente Lula.
Ganhos com lucros e dividendos explica alíquota menor de imposto de renda para milionários
O estudo do Sindifisco é mais um comprovando que a taxação de lucros e dividendos é um tema necessário a ser debatido para que se promova a justiça tributária. A taxação de grandes fortunas, aliás, é uma das bandeiras do Brasil durante a presidência temporária do G20 (grupo das 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana).
Os milionários pagam uma alíquota menor justamente porque uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos de suas empresas, que são isentos de IR no Brasil desde 1996.
Por sua vez, a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021. Isso porque houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período. Assim, o topo da pirâmide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR.
Em contrapartida, o estudo do sindicato mostra que contribuintes pobres ou de renda intermediária (faixas que vão de um a 15 salários mínimos mensais) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de imposto de renda maior entre 2019 e 2021.
Segundo o Sindifisco, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda menor.
Lucros e dividendos crescem
Os números da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam ter recebido em 2021, no total, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, valor quase 45% maior sobre o recebido em 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões).
Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no país.
A equipe econômica deve apresentar o projeto de reforma tributária sobre a renda somente em 2025, e essa correção deve estar no projeto. O assunto, porém, enfrenta resistência no Parlamento.
“As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda”, disse Falcão.
Redação ICL Economia
Com informações da BBC News Brasil
