O governo quer usar energia renovável nas construções do Minha Casa, Minha Vida para reduzir a conta de luz dos moradores. O plano está sendo discutido pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério de Minas e Energia, disse o ministro das Cidades, Jader Filho. O governo tem o objetivo de usar a energia renovável na entrega de dois milhões de novas habitações até 2026 e também nos empreendimentos já finalizados, declarou o ministro.
O objetivo, segundo o ministro, é baratear a conta de energia que pesa muito no orçamento dessas pessoas, explicou em reportagem publicada na Folha de S. Paulo. A pasta também está finalizando um estudo para definir qual será o valor máximo permitido para o financiamento de um imóvel do Minha Casa, Minha Vida. Hoje, o limite é de R$ 130 mil, mas ele deve subir para acima de R$ 150 mil.
Segundo o ministro Jader Filho, é certo que esse valor será elevado levando-se em conta obviamente as questões regionais. “Vai depender de região para região. Cada estado terá um sublimite e, dentro dessas próprias unidades da federação, você tem situações específicas, as realidades são distintas”, disse à reportagem.
Outra mudança preparada pela pasta envolve correções de problemas identificados na primeira versão do programa, lançado em 2009.
Para o ministro, “não é só [estar] próximo [do centro]. É estar perto de unidade de saúde, estar perto de creche, de escola, do transporte público. Tem alguns critérios. Aqueles projetos que atenderem melhor a estes quesitos serão os prioritários para nós”.
Ministro das Cidades diz que governo prepara decreto e três portarias com regras para o programa habitacional
Todos esses critérios devem estar em um decreto e três portarias que o Ministério das Cidades deve publicar em até 30 dias.
As normativas trarão também as regras para aluguel social, retrofit, lote urbanizado e compra dos imóveis usados, além de regras sobre que construtoras podem participar do programa.
Jader Filho explicou que os critérios são aquelas empresas que sempre fizeram melhor o processo, há uma preocupação em relação as que largaram o projeto no meio do caminho. “Como há recurso [no programa], a gente quer exigir também qualidade e a questão do tempo de conclusão”, comentou.
Em 14 de fevereiro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Em Santo Amaro (BA), ele participou da entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais. Em cinco lançamentos simultâneos – também em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO) –, o governo federal entregou 2.745 habitações. Até 2026, o governo pretende entregar 2 milhões de novas unidades do Minha Casa Minha Vida.
A prioridade do governo federal é reativar as contratações na faixa 1 do programa habitacional, que subsidia até 95% da casa de famílias cuja renda mensal é de até dois salários mínimos.
Do total de 2 milhões de habitações que o governo pretende entregar até o fim do mandato do presidente Lula, cerca de 1 milhão de residências serão destinadas para essa categoria. Nenhuma obra nessa faixa foi contratada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na nova edição do programa, as propostas são trazidas ao governo federal por empresas privadas, prefeituras e entidades da sociedade civil e cabe ao Ministério das Cidades aprovar ou não os projetos.
Para que eles sejam feitos, são necessárias normativas da pasta e, a partir daí, será possível começar a calcular a viabilidade dos empreendimentos.
Obras paralisadas também estão no radar do governo federal
Outro ponto de atenção do governo são as 83 mil obras paralisadas. Algumas delas, segundo o ministro, estão judicializadas, enquanto outras, ou estão ocupadas, ou com os valores desatualizados. Por isso, o governo vai averiguar caso a caso para ver qual é a razão do atraso e buscar a solução adequada.
Ao todo, são 130 mil casas atrasadas ou paralisadas que a atual gestão precisará entregar. Todas foram contratadas no Minha Casa, Minha Vida, nenhuma diz respeito ao Casa Verde Amarela, como o programa foi nomeado na gestão Bolsonaro para diferenciar-se do programa habitacional criado pelo PT.
O empreendimento mais antigo teve o contrato assinado em 2009, ano em que o programa foi lançado, mas a maioria foi contratada entre 2014 e 2018. Juntos, eles já receberam aportes de R$ 4,8 bilhões, sendo que a maioria (R$ 3,8 bilhões) foi para obras paralisadas.
Para Jader Filho, a quantidade de obras paralisadas “demonstra a falta de atenção que o governo anterior teve em relação à questão da habitação”. “Nos quatro anos anteriores, o orçamento para habitação foi igual a esses R$ 10 bilhões que temos somente para este ano”, disse o ministro das Cidades.
Redação ICl Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
