"Um imóvel popular do Minha Casa Minha Vida vai pagar menos imposto do que paga hoje, um imóvel de alta renda vai pagar mais, mas não muito mais”, disse o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy.
Outra novidade a ser anunciada nos próximos dias é a prorrogação do prazo para que construtoras e prefeituras possam finalizar contratos da Faixa 1 do programa, aquela que atende ao público de mais baixa renda.
Região enfrenta, historicamente, problemas para atingir as metas do programa. Entre as razões por detrás disso são a dificuldade de acesso ao crédito, uma vez que muitos trabalhadores estão na informalidade e, portanto, não conseguem comprovar renda.
A regra aprovada só vale para o trabalhador com carteira assinada que receba mensalmente até R$ 2.640 mil, o que corresponde ao público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
A medida abrange unidades paralisadas em todo o país.
Dados são da Abrainc e da Fipe e mostram que número de unidades comercializadas pelo programa habitacional do governo cresceu 36,5%, percentual acima da média de imóveis novos vendidos no Brasil, que ficou em 29,2%.
Modalidade foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas ainda depende de aval do Conselho Curador do FGTS para ser colocada em prática. Primeira reunião do ano do colegiado acontece em março.
Governo federal contratou 720 mil unidades habitacionais do programa em 2023, conforme o Ministério das Cidades. A expectativa é construir 2 milhões de moradias até 2026.
A participação do programa habitacional do governo Lula nas vendas totais do setor tende a crescer significativamente a partir do quarto trimestre de 2023 e do primeiro trimestre de 2024, segundo o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci.
No período, foram liberados R$ 51,3 bilhões em financiamentos, ante os R$ 48,3 bilhões registrados na mesma base de comparação do ano passado. Maria Rita Serrano, presidente da Caixa, diz que banco vive seu "melhor momento".