O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, minimizou os impactos que as medidas que vêm sendo estudadas pelo governo para dar mais direitos aos trabalhadores de aplicativos de transporte no Brasil possam ter nesse mercado. Sobre a Uber, Marinho disse que, se a empresa quiser sair do país, o “problema é da Uber”.
A declaração foi dada ontem (4) pelo ministro durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O governo federal está negociando com empresas como a Uber e o Ifood formas de dar mais direitos a motoristas e entregadores viculados a esses aplicativos, cujo trabalho é bastante precarizado.
A proposta do governo federal deve ser concluída nos próximos dias, com foco na regulamentação da atividade nos seguintes eixos: remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
Porém, a proposta, que passaria pela formalização desses trabalhadores não encontra eco nem mesmo entre os profissionais de apps.
No mês passado, representantes dos motoristas de aplicativo e de motoboys se reuniram em frente do Ministério do Trabalho e Emprego para protestarem contra as propostas de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas por meio desses aplicativos. A manifestação ocorreu no dia 12 enquanto, do lado de dentro do prédio, o Grupo de Trabalho dos Aplicativos se reunia para debater o tema.
Ontem (4), uma decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo condenou em primeira instância a Uber a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo após entender que a empresa realizou “atos planejados” para “não cumprir a legislação do trabalho”.
No entanto, o registro em carteira, como também defende o grupo de trabalho que debate o assunto no MTE, não tem o apoio unânime dos motoristas. A maioria deles não quer perder a liberdade de horários, pois muitos exercem outras funções e também por entenderem que estarem vinculados à CLT reduziria seus ganhos.
Marinho diz que Uber não sairia do Brasil, que é o país número 1 para a empresa
Ao ser questionado sobre os impactos das medidas que vêm sendo estudadas pelo governo nesse setor, Marinho disse que a Uber, empresa fundada nos Estados Unidos, não sairia do Brasil.
“A imprensa diz: ‘E se a Uber sair do Brasil? Primeiro que a Uber não vai sair do Brasil, porque o número 1 da Uber, o mercado número 1, é o Brasil”, disse o ministro. “Agora, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, complementou o ministro.
Em fevereiro passado, Marinho disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico que, se a Uber deixasse o Brasil, ele acionaria os Correios para desenvolver um aplicativo equivalente.
Na audiência na Câmara, ele voltou a abordar o assunto. “Eu provoquei os Correios para estudar um aplicativo de forma mais humana para trabalhadores que desejassem usar o aplicativo dos Correios, para poderem trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas que acontece com Uber, Ifood”, defendeu.
Marinho descarta volta de imposto sindical
Na audiência, o ministro do MTE também descartou a volta do imposto sindical obrigatório. “Isso não está em debate”, afirmou. “O imposto sindical acabou e não volta mais”, reforçou.
Segundo ele, o que está em debate “é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto não será obrigatória”.
O imposto sindical obrigatório – equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente – foi extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, as contribuições dos empregados se tornaram opcionais.
Marinho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. “Será para os dois lados”, ressaltou.
Na última terça-feira (3), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 2.099/2023), que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado, mesmo que ele seja sindicalizado.
O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue agora para análise na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do UOL e Agência Câmara
