A mudança das regras ambientais aprovada pela Câmara de Deputados, na quarta-feira (24), na medida provisória (MP) da Mata Atlântica, coloca em risco a segurança climática, hídrica e alimentar da maioria dos brasileiros. Os “jabutis” (acréscimos que não têm relação com o texto original) incluídos na MP da Mata Atlântica, cujo objetivo era proteger o bioma, abrem caminho para a destruição do que restou deste ecossistema, que hoje já está reduzido a 12,4% da cobertura original. Cerca de 72% da população do Brasil vive no chamado domínio da Mata Atlântica.
Com as mudanças feitas na Medida Provisória (MP) 1.150, fica permitida a derrubada floresta sem estudo prévio para a implantação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água. Outro jabuti acaba com a necessidade de zonas de amortecimento e corredores ecológicos para unidades de conservação em áreas urbanas. O problema é que muitas das unidades estão dentro ou próximas a alguma área urbana, mais suscetíveis à pressão imobiliária. Na quinta-feira (25), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Lula vai vetar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
O advogado e ex-deputado federal Fabio Feldmann, autor da Lei da Mata Atlântica e responsável pelo capítulo sobre Meio Ambiente da Constituição brasileira, explicou para a reportagem do jornal O Globo que todo o bioma é ameaçado pela decisão do Congresso, o que agravará a crise climática e de biodiversidade, eliminará recursos dos quais a maioria dos brasileiros depende e violará a já consolidada Lei da Mata Atlântica. Pode haver consequências em mais desastres, como o que devastou o litoral de São Paulo este ano.
“A Mata Atlântica, que permitiu ao país se desenvolver e existir, é hoje uma colcha de retalhos de matas. Mesmo com o desmate, ainda garante água, ameniza o calor das cidades, reduz o risco de secas, inundações e desmoronamentos e mantém a fertilidade do solo, a polinização e o regime hídrico dos quais dependem a agricultura”, salienta Carlos Grelle, co-organizador do livro “The Atlantic Forest: history, biodiversity, threats and opportunities of the mega-diverse forest (Ed. Springer)”, obra que reúne o estado da arte do conhecimento sobre o bioma.
Apenas 8,5% dos pedaços que sobraram do bioma da Mata Atlântica têm mais de 100 hectares
Crédito: Agência Brasil / Marcelo Camargo
Os 12,4% registrados pelo “Atlas dos Remanescentes Florestais”, do SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), incluem todos os fragmentos com mais de 3 hectares. Apenas 8,5% dos pedaços que sobraram do bioma têm mais de 100 hectares. A maioria dos fragmentos está isolada e, com isso, ano a ano perde biodiversidade.
A Câmara dos Deputados ainda aprovou o fim da necessidade de compensação para desmatamento fora de áreas de preservação permanente, o que facilita a derrubada da mata original ou em estágio avançado de regeneração. Também acabou com a exigência de parecer técnico estadual para desmatamento em áreas urbanas, transferindo a atribuição para os municípios, que em sua totalidade nem têm estrutura para isso.
A MP também enfraquece o Código Florestal ao postergar o prazo de adequação ambiental e, com isso, deixa em suspenso a restauração de 20 milhões de hectares de florestas (incluindo outros biomas).
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Globo
