Organizações do terceiro setor estão denunciando que diversas áreas que integram o leilão para concessão de contratos de blocos de exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, marcado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) para esta quarta-feira (13), encontram-se próximas a unidades de conservação e trarão situações com impacto a povos tradicionais.
O leilão vai ofertar 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez Estados: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto mar (offshore) e 347 em terra.
O Observatório do Clima informou que há situações onde não foram concluídas pela ANP as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares, instrumento definido pelo Conselho Nacional de Política Energética para o planejamento de outorga de áreas petrolíferas. Segundo a organização, “há blocos que estão sendo ofertados em zonas de alta sensibilidade ambiental e sem consulta às populações tradicionais destes territórios, como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. O processo de licitação desconsiderou, inclusive, o impacto em áreas de Unidades de Conservação próximas”.
Representação na Justiça
O Instituto Arayara declarou que entrará com uma representação na Justiça Federal contestando a ausência da consulta a comunidades diretamente atingidas pela exploração e produção de petróleo. Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas.
Para as instituições, o edital com a Oferta Permanente publicado em 30 de julho de 2021 representa um tipo de “saldão” do petróleo brasileiro. Este edital trata de 1.068 blocos em 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (mais de 16 vezes o tamanho de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas.
Restam 1.005 blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para declararem interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital. Essa modalidade licitatória da ANP permite que as empresas não esperem mais uma rodada de licitação ‘tradicional’ para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal.
Redação ICL Economia
Com informações do Broadcast/Estadão
