O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar na próxima semana o novo marco das PPPs (Parcerias Público-Privadas), com o objetivo de impulsionar obras de infraestrutura para estados e municípios, principalmente nas áreas de saneamento, mobilidade urbana, saúde e educação. Para isso, a União deve atuar como uma espécie de fiadora das operações de crédito, cobrindo eventuais calotes de governadores e prefeitos.
Em entrevista à GloboNews, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que esse modelo já existe, mas ainda não foi aplicado no caso das obras no âmbito das PPPs.
Na semana passada, o governo federal já estabeleceu mudanças no marco do saneamento, com o objetivo de alterar a trava criada mandato de Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu um limite de 25% do valor do contrato de estatais para fechar parcerias com o setor privado em modelo de PPPs. O governo Lula quer ampliar esse percentual para as PPPs em contratos de saneamento.
Agora, o governo quer revisar o marco das PPPs de modo mais geral para destravar investimentos em áreas estratégicas para estados e municípios, como aquelas já citadas. O entrave, segundo Ceron, é a falta de garantias adequadas para os projetos.
“Muitos investidores externos ou mesmo grandes grupos nacionais não entram em PPPs em estados e municípios porque não conhecem muito bem, não querem assumir aquele risco político de inadimplência, vários entes subnacionais de vez em quando têm problema de fluxo de caixa. Isso é ruim porque, ou inviabiliza o projeto, ou viabiliza mais caro do que devia”, disse na entrevista à GloboNews.
Por essa razão, a União vai entrar como garantidora do processo, o que mitiga os riscos e atrai mais interesse nos projetos.
“O Tesouro vai apoiar e dar garantia, e isso muda muito a percepção de risco, quando você traz o risco daquela operação para o risco soberano [União]”, disse Ceron.
No novo marco das PPPs, Tesouro fará análise apurada de cada operação de crédito antes de dar a garantia
As Parceria Público-Privadas são um tipo de concessão de um bem ou serviço público, em que o parceiro privado executa a obra e/ou presta o serviço. Em troca, pode ser remunerado pelo poder público ou pagar uma outorga ao Estado e cobrar de usuários. Um exemplo deste último caso são as concessões de rodovias, em que a iniciativa privada realiza obras e benfeitorias e cobra tarifas de usuários.
Com a mudança no marco das PPPs que será anunciada, o secretário do Tesouro disse que as operações de crédito poderão ser feitas com instituições financeiras públicas ou privadas e com organismos multilaterais.
O Tesouro fará uma análise de risco antes de dar o aval para as operações e executará as contragarantias em caso de calote.
Conforme a reportagem do G1, o governo chegou a estudar a possibilidade de usar o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), com aportes entre R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões para alavancar as PPPs, mas desistiu da ideia por considerar esse mecanismo ineficiente.
“O fundo não funcionou bem. A gente vai usar o que já é um pouco mais fácil para o Tesouro e fácil para municípios e estados. Nós sabemos fazer operações de crédito garantidas pela União. Em 90 dias, você faz uma operação dessa, todo mundo sabe fazer, estados, grandes municípios [e] até pequenos municípios”, explicou Ceron ao G1, que não descartou recorrer à ideia do fundo futuramente.
Na segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo marco das PPPs vai ajudar a cumprir também as metas de saneamento. Segundo ele, será difícil atingir o prazo de universalização dos serviços de saneamento básico até 2033 sem a garantia do Tesouro nos projetos. “Com esse aval, tanto as empresas estaduais quanto os parceiros privados vão poder contar com o Tesouro Nacional, então nós devemos ter aí uma ampliação grande dos investimentos em saneamento”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
