O novo salário mínimo de R$ 1.412 está valendo desde ontem (1º), e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) avaliou o impacto do reajuste de R$ 92 na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no piso nacional, o que resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.
O Dieese também estimou que o novo mínimo resultará em R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo.
Considerando a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real do reajuste do salário mínimo chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.
O aumento de R$ 92 levou em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. Diante desse cálculo, o reajuste seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.
No entanto, o valor do novo mínimo é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constavam no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. A mudança se deve à variação da inflação acumulada neste ano, que foi menor que a projetada.
O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro.
Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano.
“Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese.
Governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo abandonada por Bolsonaro
O governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo que vigorou em seus dois governos anteriores (2003-2010) até o de Dilma Rousseff (2011-2016).
O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto, após medida provisória do governo Lula de maio, que retomava a fórmula formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Dilma Rousseff transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019. O sucessor de Dilma após o golpe sofrido pela ex-presidenta, Michel Temer (2016-2018) não mudou a legislação.
A fórmula de cálculo foi modificada por Jair Bolsonaro (2019-2022), que não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
No ano de 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à sua política de valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.
“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.
O Dieese avalia ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do país. Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.
Em janeiro de 2017, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período de um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.
Em 2019, o ganho real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36. Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.
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Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
