O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta segunda-feira (15), o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, prevendo um salário mínimo de R$ 1.502 a partir do ano que vem.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).
O valor representa uma alta de 6,37% em relação ao piso atual, de R$ 1.412, que passou a valer em janeiro deste ano.
No entanto, a previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo deste ano, a depender das variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o PIB de 2023.
O índice de preços usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Na previsão do governo, ele deve avançar 3,25% no acumulado deste ano.
Reajuste do salário mínimo pode, no entanto, elevar pressão sobre a Previdência
De acordo com a reportagem da Folha, a política de valorização do salário mínimo pode pressionar o arcabouço fiscal, regra fiscal que limita o crescimento de despesas em detrimento das receitas. Contudo, se a informação for confirmada, obviamente o governo fez as contas para acomodar o novo gasto.
Conforme a regra do arcabouço, as despesas devem ter um crescimento real limitado a 2,5% ao ano em relação ao PIB.
Outro aspecto é que, como os benefícios da Previdência Social são, em sua maioria, indexados ao piso, isso tende a gerar pressão sobre o limite previsto para os gastos, levando ao achatamento de outras despesas.
Ao apresentar o novo arcabouço fiscal, no ano passado, o governo indicou a intenção de perseguir um superávit de 0,5% do PIB em 2025. O alvo, no entanto, deve ser reduzido para um patamar entre zero e 0,25% do PIB.
A flexibilização do alvo da política fiscal é uma forma de conciliar a trajetória das contas com a expectativa de desaceleração da arrecadação.
Além disso, boa parte das medidas de receita aprovadas para 2024 são extraordinárias e não vão se repetir em 2025.
Na semana passada, a Câmara aprovou um dispositivo na proposta do arcabouço fiscal, a fim de liberar R$ 15,7 bilhões de forma imediata para o governo federal já este ano. A alteração facilita a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025.
Mas a mudança também precisa ser aprovada no Senado para valer.
Da Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
