A saúde pública brasileira, que já vem sofrendo com o desfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde) há alguns anos, deve sofrer novo baque com ainda mais cortes de recursos em 2023. Para garantir o pagamento das emendas do relator (RP-9), daquele que ficou conhecido como orçamento secreto, o governo deve sacrificar a área da saúde no Orçamento de 2023, prejudicando, mais uma vez, a população mais vulnerável, que carece de atendimento público de saúde.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o projeto de Orçamento deve prever cerca de R$ 10 bilhões de emendas de relator para compor o piso de saúde, o mínimo que o governo tem, por obrigação constitucional, que destinar à área no Orçamento. É o que os técnicos de Orçamento chamam de solução “por dentro” do piso de saúde.
Ainda segundo a reportagem, até este ano “as emendas de relator funcionaram, em boa medida, como um adicional de recursos ‘acima’ do piso da saúde. O espaço no Orçamento para as emendas de relator era aberto pelo próprio Congresso. Ou seja, o projeto de Orçamento poderia ser enviado sem a previsão dessas emendas. Agora, para 2023, o próprio Executivo já prevê o espaço para as emendas de relator no projeto de Orçamento”.
Grosso modo, isso significa que o governo abriu de vez a torneira aos parlamentares aliados, desrespeitando os critérios de divisão e transparência que deveriam pautar o tema, ao contrário do que acontece com as emendas individuais e de bancada. Estas últimas seguem critérios mais claros de divisão entre os parlamentares ou de acordo com o tamanho das bancadas estaduais, além de publicizarem o nome do autor de cada indicação – o que não acontece com as emendas de relator.
Esse tipo de emenda ganhou relevância a partir de 2020, principalmente após o alinhamento político do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os partidos do chamado Centrão. Desde aquele ano, o governo reservou pelo menos R$ 16 bilhões por ano para esses pagamentos. O Orçamento do ano que vem prevê que esse valor chegue a R$ 19 bilhões.
De acordo com levantamento da ONG (organização não governamental) Contas Abertas, junho foi o mês em que a torneira do governo foi aberta no máximo para o pagamento dessas emendas, destinadas principalmente a aliados políticos do presidente Jair Bolsonaro. Naquele mês, foram pagos cerca de R$ 4,9 bilhões a essas emendas, quase dez vezes o valor do mês de maio.
Um dos principais aliados de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destinou por volta de R$ 357 milhões para emendas parlamentares nos últimos dois anos – fundos vindos do orçamento secreto, conforme levantamento feito pelo UOL. Segundo a reportagem, Lira só tem direito de enviar cerca de R$ 18 milhões por ano, ou seja, enviou quase 10 vezes o montante permitido a parlamentares nos últimos dois anos.
Com inclusão das emendas do orçamento secreto, saúde deve receber R$ 149,3 bi em 2023, pressionando ainda mais o SUS
A reportagem do Estadão diz que o mínimo obrigatório prevista para a saúde no Orçamento de 2022 foi de R$ 139,8 bilhões. No final, com as emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à área, totalizou R$ 150,5 bilhões. Para 2023, a saúde deve ficar com R$ 149,3 bilhões, valor que já inclui os R$ 10 bilhões de emenda de relator dentro do piso.
Com menos recursos, o SUS deve ser ainda mais impactado. Há anos, o sistema já sofre com o desfinanciamento, precarizando ainda mais o atendimento voltado à população, principalmente a mais carente. Além da falta de recursos, o SUS sofre com a má gestão do atual governo, que feriu a imagem, por exemplo, de um dos programas de vacinação mais bem-sucedidos do mundo, o PNI (Programa Nacional de Imunização).
Dentro desse cenário já caótico por si só, Estados e municípios deverão sofrer queda nas transferências de recursos por parte do governo. Lembrando que eles vêm se empenhando no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do governo de baixar o ICMS sobre combustíveis, energia e transportes. A medida eleitoreira do presidente Bolsonaro, que visa impulsionar seu nome na campanha à reeleição, tem retirado recursos de áreas estratégicas, como a saúde e a educação, de estados e municípios.
“Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto”, diz Bruno Moretti, assessor legislativo no Senado e especialista em orçamento público, em entrevista à reportagem do Estadão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada pelo Congresso, já prevê, em artigo, que as emendas de relator estarão previstas na reserva de contingência do projeto de Orçamento, no montante resultante da soma das emendas individuais e de bancada impositivas.
No entanto, o presidente vetou artigo que fixava que no máximo metade da reserva para as emendas de relator poderia ser usada para cumprir mínimos constitucionais, como o de saúde. O valor geral das emendas de relator deve ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 19 bilhões em 2023.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo
