O ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um pacote de maldades que vai além de desindexar o reajuste do salário mínimo da inflação passada e decretar o fim das deduções dos gastos com educação e saúde do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Entre as propostas, também está a redução da complementação do repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024, o que representa o montante de R$ 11 bilhões.
O plano de Guedes está em um documento revelado por reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. O pacote teria sido elaborado logo após o resultado do primeiro turno das eleições, que mostrou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reeleger.
Entre as propostas de Guedes está também mudar o abono salarial, o seguro-defeso (destinado a pescadores) e, também, a forma de correção das aposentadorias, cujo valor é acima do mínimo.
O objetivo das medidas de Guedes é encontrar espaço no Orçamento de 2023 para caber, não só as promessas de campanha de Bolsonaro, como o Auxílio Brasil de R$ 600, mas principalmente o orçamento secreto, moeda de troca do governo para obter apoio no Congresso. Estão previstos R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
De acordo com o Estadão, no caso do Fundeb, a proposta do documento da equipe de Guedes é alongar no tempo a regra que exige crescimento de 2% do investimento da União até chegar a 23% a participação do governo federal no fundo. A mudança não impacta o teto de gastos, regra fiscal que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior, mas melhora o resultado primário das contas públicas.
As medidas listadas, segundo a reportagem, têm potencial para abrir um espaço no teto de gastos de cerca de R$ 60 bilhões.
Como pegou mal na campanha de Bolsonaro a notícia vazada pela imprensa de que o governo pretende mudar a forma de reajuste do mínimo – da inflação passada para a projetada, o que reduziria muito o poder de compra de quem ganha o piso – e decretar o fim da dedução dos gastos com educação e saúde do IRPF, Guedes admitiu as mudanças para o mínimo, mas negou a informação a respeito do imposto.
Mas as medidas indicam que o governo sabe que precisa tentar consertar o estrago deixado pelas medidas eleitoreiras de Bolsonaro, com vistas a se reeleger. Contudo, pelo que se vê o “conserto” será feito, caso o presidente se reeleja, penalizado a população mais pobre, o assalariado, o aposentado, o pensionista e a classe média. Os ricos, amigos de Guedes, continuarão sendo poupados.
Pacote de maldades de Guedes vai retirar R$ 5,6 bilhões da área social em 2023 para acomodar orçamento secreto
Para pagar as emendas de relator (orçamento secreto) – mecanismo que fere a regra constitucional da transparência, conforme relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) -, o governo vai retirar R$ 5,6 bilhões da área social em 2023. O levantamento foi realizado pelo gabinete do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e publicado pela Folha de S.Paulo.
“Os dados mostram o real projeto do Bolsonaro, caso ele vença as eleições. Em 2023, praticamente não haverá recursos para o Farmácia Popular, para o Mais Médicos, para o controle do câncer, para obras de prevenção a desastres, para o Sistema Único de Assistência Social e para a construção de habitações populares, cisternas no semiárido e creches. Enquanto isso, Bolsonaro sancionou na LDO R$ 19,4 bilhões das emendas de relator na reserva de contingência do orçamento. Não adianta dizer que não é dele a responsabilidade”, disse Jean Paul à Folha.
Nesse recorte, as mais prejudicadas serão as criancinhas. A construção de creches, que tinha previsão orçamentária de R$ 100 milhões para 2022 e, para o próximo ano, contará com apenas R$ 2,5 milhões, uma queda de 98%. O programa Caminho da Escola, que garante transporte para os estudantes, teve corte de 96%, caindo de R$ 10 milhões para R$ 425 mil.
Quem depende de remédios fornecidos pelo governo também vai sofrer com os cortes no programa Farmácia Popular, que vai dispor de R$ 841,7 milhões no próximo ano (medicamentos gratuitos), 59% a menos do que em 2022, e R$ 176,7 milhões, ou 60% a menos, para as compras com coparticipação.
Por sua vez, o Suas (Serviço Único de Assistência Social), tanto na proteção básica quanto na especializada, teve redução de 95% e os R$ 48,5 milhões disponíveis não são suficientes para garantir o funcionamento dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social).
Ainda segundo o parlamentar, nem mesmo a área de prevenção de desastres ficou ilesa: os recursos disponíveis caíram de R$ 2,8 milhões para R$ 250 mil.
Redação ICL Economia
Com informações dos jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo
