Especialistas em economia avaliam que o pacote econômico de R$ 242,7 bilhões, anunciado ontem (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai na direção correta. Também viram sinceridade no ministro, que prometeu, no melhor cenário, superávit de R$ 11 bilhões nas contas públicas deste ano. Contudo, pontuaram que o mais provável é que o Brasil registre um déficit de R$ 100 bilhões, como também prevê Haddad.
O Orçamento de 2023 prospecta um rombo de R$ 231,55 bilhões, o qual, mesmo antes de assumir a pasta, Haddad vem enfatizando que “não vai acontecer”. Ontem, o ministro da Fazenda anunciou um conjunto de medidas que, em sua maioria, visam a desarmar as bombas deixadas nas contas públicas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe econômica comandada por Paulo Guedes.
As principais ações visam a aumentar a arrecadação e envolvem a reversão de desonerações, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023. Por sua vez, em um cenário mais realista, segundo Haddad, a previsão é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
Economistas avaliam que as medidas anunciadas vieram dentro do esperado, embora salientem que algumas delas geram dúvidas sobre sua execução, pois o aumento da arrecadação envolve itens que podem ser questionados judicialmente e, também, aumentar a pressão sobre o governo.
À reportagem da Folha de S.Paulo, Étore Sanchez, economista chefe da Ativa Investimentos, disse que, dos R$ 192,7 bilhões previstos em aumento de arrecadação, é possível ter certeza sobre o cumprimento de R$ 60 bilhões. “As demais medidas não são tão precisas assim, seja por eventual decisão do próprio governo ou por potencial judicialização”, afirmou.
Pacote econômico: retirada do PIS/Cofins sobre receitas e desoneração sobre combustíveis são consideradas pontos sensíveis
Um exemplo destacado por Sanchez é a retirada do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras e o aproveitamento de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que juntas, podem render R$ 34,4 bilhões. Segundo Sanchez, ambas são passíveis de questionamentos judiciais.
Por outro lado, ele avaliou que o pacote vai no caminho correto, e a meta traçada pelo ministro, de fechar o ano com déficit entre 0,5% e 1,0% do PIB é próximo do projetado pela Ativa. “Nossa perspectiva de que o déficit primário será da ordem de R$ 133 bilhões, o que equivale a 1,24% do PIB, que deve crescer 1,2% este ano.”
O fim da desoneração sobre combustíveis prevista no pacote será um teste para o governo, segundo analistas consultados pela Folha, pois a medida pode afetar a política de preços da Petrobras, elevando a pressão política sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas, apesar das ressalvas, o direcionamento dado por Haddad foi considerado correto, pois o resultado seria relevante para o mercado, apaziguando as suspeitas sobre a responsabilidade do governo sobre as contas públicas, embora o presidente Lula, em seus mandatos anteriores na Presidência, e Haddad, quando prefeito de São Paulo, mostraram-se extremamente responsáveis nesse sentido.
Grosso modo, as medidas anunciadas por Haddad são um começo inevitável e sinalizam um compromisso com o reequilíbrio das contas públicas, no entendimento de analistas.
Ontem, durante o anúncio, Haddad frisou várias vezes que as projeções de receita tinham caído de 18,7%, em 2022, para 17,2% do PIB, em 2023, como fruto dos pacotes eleitoreiros de Jair Bolsonaro para tentar ganhar as eleições. A queda de 1,5 ponto envolve cerca de R$ 150 bilhões. A tentativa é repor o que conseguir desse dinheiro.
Agora, Haddad e equipe vão centrar foco no principal nó que o governo atual precisa desatar, que é definir uma política substituta ao teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo à inflação passada. Por lei, isso precisa ser apresentado até o fim do primeiro semestre.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
