Em relação às “emendas Pix”, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que será imprescindível a apresentação de um plano de trabalho, além de prestação de contas perante o TCU.
Em outra frente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e outras lideranças para almoço nesta terça-feira (20), com todos os ministros da Corte.
Em outra frente, ontem (15) o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspendesse a decisão de Dino sobre as emendas impositivas. No entanto, Barroso negou o pedido.
Uma decisão do TCU levou o governo a abrir o crédito extraordinário para o Judiciário. Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta.
Ontem (8), o ministro do STF proferiu nova decisão sobre as emendas em resposta à ação do PGR Paulo Gonet.
Para Paulo Gonet, o sistema "não é admissível" por representar "perda de transparência" e de "rastreabilidade" do gasto público.
Ministro do STF deu 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos.
A medida é necessária para que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal. Montante é de R$ 15 bilhões.
Peso das emendas cresceu a partir de 2016. Estudo do Ipea detalha o financiamento de ações e serviços públicos de saúde e retrata as desigualdades regionais de 2010 a 2022.
O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem prevê R$ 39,6 bilhões, mas o Congresso quer mais, justamente porque 2025 é preparatório para as eleições de 2026.