Os municípios têm até hoje para aceitar as indicações de emendas no sistema de gestão e, a partir de junho, as prefeituras já começam a receber os pagamentos.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024, valor distribuído em emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais.
Governo esperará decisão do Congresso sobre veto.
Decreto é fruto de acordo do governo com parlamentares, principalmente do chamado Centrão.
Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto do presidente Lula, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.
O único veto proposto pelo presidente petista foi o que previa R$ 5,6 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares de comissão. Decisão não desceu bem goela abaixo de parlamentares de oposição, que já estudam uma reação.
Em ano eleitoral, há uma forte pressão para que deputados e senadores destinem dinheiro para suas bases
Entre os trechos vetados pelo presidente está uma pauta de costumes de parlamentares bolsonaritas. Parte dos vetos, no entanto, devem ser derrubados pelo Congresso.
Aprovada pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara ontem (21), proposta prevê despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública.
Projeto será encaminhado agora para sanção do presidente Lula, que deve vetar os trechos polêmicos da proposta.