Estudo da Transparência Brasil analisou os 11.671 empenhos de emendas Pix emitidos pelo governo federal em 2024, até o mês de agosto, que somam R$ 7,7 bilhões.
Ontem (8), o ministro do STF proferiu nova decisão sobre as emendas em resposta à ação do PGR Paulo Gonet.
Para Paulo Gonet, o sistema "não é admissível" por representar "perda de transparência" e de "rastreabilidade" do gasto público.
Os municípios têm até hoje para aceitar as indicações de emendas no sistema de gestão e, a partir de junho, as prefeituras já começam a receber os pagamentos.
No momento em que o governo, sob pressão do mercado financeiro, discute um pacote de corte de gastos, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, os prefeitos líderes no ranking do valor de emendas por eleitor conquistaram uma média de votos válidos elevada, de 72%.
Em relação às “emendas Pix”, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que será imprescindível a apresentação de um plano de trabalho, além de prestação de contas perante o TCU.
Em outra frente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e outras lideranças para almoço nesta terça-feira (20), com todos os ministros da Corte.
Em outra frente, ontem (15) o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspendesse a decisão de Dino sobre as emendas impositivas. No entanto, Barroso negou o pedido.
Uma decisão do TCU levou o governo a abrir o crédito extraordinário para o Judiciário. Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta.