Ministro do STF deu 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos.
Somente operações em dinheiro ou cheque estarão fora do split payment.
Quando a emenda do pix orçamentário foi criada, houve a discussão técnica sobre a quem caberia a fiscalização, já que os gastos não são convênios ou contratos com o governo federal, e sim uma execução livre das prefeituras.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública.
No Brasil, o IBGE divulga a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do primeiro trimestre.
Texto foi aprovado com 331 votos favoráveis e 168 contrários, ou seja, 23 votos a mais dos que os 308 necessários.
Deputados da oposição fazem movimento intenso para postergar a análise da PEC e articulam a derrubada do dispositivo que institui o estado de emergência