Aprovada pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara ontem (21), proposta prevê despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública.
Por aqui, será divulgado o índice de confiança do consumidor de dezembro.
A previsão de cortes, segundo Campos Neto, se baseia nas variáveis atuais do cenário econômico, como queda de preços e diminuição na taxa de juros de longo prazo no exterior, além das medidas de equilíbrio fiscal do governo.
STF reconheceu tese defendida pela Fazenda de que o limite anual para esses pagamentos seria inconstitucional, liberando o governo para quitar o passivo por meio de créditos fora do Orçamento, sem ferir regra fiscal.
Para 2024, BC reduz estimativa de expansão da economia de 1,8% para 1,7%. Mesmo assim, segue acima do projetado pelo mercado financeiro, que estima uma alta de 1,51% para o próximo ano.
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.
Entre os principais fatores que explicam a queda da arrecadação neste ano, está o recuo dos preços de commodities e benefícios fiscais.
No Brasil, o Banco Central traz o relatório trimestral de inflação (RTI) e o Conselho Monetário Nacional faz reunião à tarde.
O dólar fechou a R$ 4,9120, com alta de 0,99% no mercado à vista.
Projeto será encaminhado agora para sanção do presidente Lula, que deve vetar os trechos polêmicos da proposta.