Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 60 bilhões.
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.
Entre os principais fatores que explicam a queda da arrecadação neste ano, está o recuo dos preços de commodities e benefícios fiscais.
O dólar fechou a R$ 4,9120, com alta de 0,99% no mercado à vista.
"Primeira reforma tributária da democracia é mérito da união entre aliados e opositores", disse Lula em discurso no Congresso.
Entre as formas de exceção inclusas no texto estão os chamados regimes específicos de tributação, os quais permitirão que determinados setores recolham os novos tributos em um formato diferente daquele que valerá para os demais.
O presidente Lula disse que a aprovação da reforma tributária é um "fato histórico" e que demonstra "maturidade" da classe política para lidar com as divergências ideológicas no Congresso.
Por sua vez, o dólar fechou o dia a R$ 4,9372, com alta de 0,45%. Na semana, a moeda norte-americana registrou ganho de 0,16%.
De segunda-feira (11) até hoje, o principal índice da B3 avançou 2,95%. Já o dólar à vista terminou o dia a R$ 4,9151, com recuo de 0,12%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado ficar mais em Brasília para negociar, com parlamentares, a votação dos projetos importantes ao governo, para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.