O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios pesou na arrecadação dos cofres públicos, acarretando o bloqueio no Orçamento.
Do total anunciado, R$ 11,2 bilhões se referem a bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento. Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22)
A decisão atende a pedido de prorrogação feito ontem (16) pelo Senado e pela AGU, diante do impasse sobre qual medida seria mais efetiva para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração.
"Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu", disse o vice-presidente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (16) o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração da folha.
Haddad propôs aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas. A elevação da carga tributária seria temporária e vigoraria por dois a três anos. Senado deve votar reoneração da folha nesta quarta-feira (10).
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).
Entre os aspectos apontados por especialistas, estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado.
Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara. Relatório tem caráter preliminar.