Entre os trechos vetados pelo presidente está uma pauta de costumes de parlamentares bolsonaritas. Parte dos vetos, no entanto, devem ser derrubados pelo Congresso.
Aprovada pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara ontem (21), proposta prevê despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública.
A previsão de cortes, segundo Campos Neto, se baseia nas variáveis atuais do cenário econômico, como queda de preços e diminuição na taxa de juros de longo prazo no exterior, além das medidas de equilíbrio fiscal do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado ficar mais em Brasília para negociar, com parlamentares, a votação dos projetos importantes ao governo, para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.
Alegando "fragilidade jurídica", Danilo Forte rejeitou emenda de Randolfe Rodrigues sobre limite de contingenciamento, mas "respeitou o espírito" do que defendia o governo sobre o tema.
Por outro lado, a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 18,6 bilhões, o que empurrou as contas do governo para baixo. Resultado de outubro foi menor do que o registrado no mesmo mês de 2022 (R$ 30,6 bi).
Nas negociações do dia, o dólar terminou o pregão a R$ 4,8984, com recuo de 0,17% no mercado à vista. Na semana, a moeda norte-americana acumulou baixa de 0,15%.
Na justificativa do veto, presidente disse que "a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro".
Compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais está entre as explicações para o aumento do déficit. Equipe econômica também anuncia mais R$ 1,1 bi em bloqueio de despesas.
Danilo Forte quer incluir na proposta um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares, incluindo as individuais e de bancadas estaduais, cujos pagamentos são obrigatórios, mas com ritmo ditado pelo Executivo.