Todas as dívidas estão inscritas na dívida ativa da União (créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas), e que não foram pagos. Contencioso judicial do Estado ultrapassa, hoje, os R$ 5 trilhões.
Arcabouço fiscal mudou novamente as regras para investimento mínimo nessas áreas, mas governo entende que regra só deve valer a partir do ano que vem. Senado aprovou projeto, na última quarta-feira (4), que permite ao governo descumprir exigência este ano.
Objetivo da mudança feita pelo relator, deputado Pedro Paulo, é vencer a resistência à proposta no Congresso, como a do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mudança foi feita após acordo com o governo Lula
Entre os projetos que podem ser aprovados esta semana estão o PL das Offshores e o dos fundos exclusivos ("super-ricos"). Mas, no fim de semana, Lira e lideranças da Câmara embarcam para viagem de duas semanas à Índia e à China, o que deve atrasar a pauta.
O aumento do poder de compra da renda das famílias dinamizou o consumo e aquisição de serviços. A expansão da atividade de serviços, um setor altamente empregador, interage com o bom desempenho dos indicadores de mercado de trabalho, com aumentos na população ocupada e na massa salarial real
Investidores também estão atentos à divulgação de mais dados econômicos, como PIB e seguro-desemprego dos EUA, e ao discurso que o presidente do Fed (Federal Reserve, Banco Central dos EUA), Jerome Powell, fará hoje.
Contudo, o plano para evitar uma paralisação a partir da madrugada de sábado (1º) ainda precisa superar o impasse na Câmara.
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Governo pediu ao STF para classificar parte da dívida com precatórios como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais. Se a decisão do órgão for favorável, o Executivo poderia quitar imediatamente R$ 95 bilhões de estoque da dívida, buscando o equilíbro das contas públicas em 2024.
Cientes da intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira, que retomou a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro, funcionalismo público vem se mobilizando contra a PEC, cujo foco principal é acabar com a estabilidade dos servidores.