Texto prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do imposto chamado "come-cotas"
Contudo, o Congresso Nacional precisa continuar apoiando as pautas do governo. Em comunicado com a decisão de ontem (2), Copom indica que a aprovação de projetos importantes, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, é necessária para que a queda da Selic continue.
O ministro da Fazenda disse que as alterações para a folha já estão em estudo na pasta e serão tratadas separadamente da reforma tributária.
Embora o cenário atual seja totalmente diferente daquele enfrentado por Lula, principalmente em seu primeiro mandato à frente da Presidência (2003-2006), a economia mundial tem dado mostras de resiliência. China vai continuar exercendo papel relevante no comércio internacional brasileiro
Se a nova regra fiscal não avançar, do total de R$ 196,35 bilhões de despesas discricionárias estimadas para o próximo ano, restariam apenas R$ 24,35 bilhões para os gastos livres dos ministérios, que incluem despesas administrativas como contas de luz e água. Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024
Projeto prevê superávit de R$ 61,6 bi em 2025 e de R$ 130,8 bi em 2026
Representantes dos bancos elogiaram o pacote de medidas anunciado pela equipe econômica na quinta-feira passada (12)
Analistas salientam, no entanto, que algumas delas geram dúvidas sobre sua execução, pois o aumento da arrecadação proposto envolve itens que podem ser questionados judicialmente
Medidas envolvem a reversão de desonerações, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero
"Boiadas passaram onde deveriam ter passado apenas políticas de preservação ambiental", afirmou a ministra do Meio Ambiente