Equipe de transição afirma que Bolsonaro deixou Defesa Civil com apenas R$ 2 milhões para contenção de encostas em 2023
PEC deve ser protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, com a assinatura de aliados de Lula no Senado. Proposta começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Dispositivo que permitiria uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar foi retirado pela equipe do governo Bolsonaro durante a votação da PEC dos precatórios
Pastas estão com R$ 8,4 bi congelados até agosto do ano que vem, o que representa 80% do total de recursos bloqueados pelo atual governo
O TCU constatou má gestão do governo Bolsonaro nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, obras paralisadas e contratação pública
Bolsonaro pretendia usar recursos destinados às leis de incentivo à cultura para engordar o Orçamento Secreto ainda neste ano
Entre os instrumentos discutidos estão uma PEC, medida provisória ou remanejamento de emendas do orçamento secreto para que o novo governo possa começar o mandato com recursos em caixa
Mas a expectativa do governo de transição é de que o STF julgue ação sobre a ilegalidade do instrumento criado por Jair Bolsonaro, o que evitaria desgaste do petista com o Congresso
Os cortes no orçamento do Ministério da Educação, de 2022 para 2023, abrangem desenvolvimento da educação básica (- 95,6%), apoio à infraestrutura ( - 97%), aquisição de veículos para transporte (- 95,7%), educação infantil (- 96,6%) e de jovens e adultos (-56,8%)
Geraldo Alckmin coordenará equipe de transição e faz reunião hoje com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) se reúne com relator da peça orçamentária