O presidente lembrou que, durante a gestão de Dilma Rousseff, de 2011 a 2015, o governo federal desonerou R$ 540 bilhões, sem contrapartida. “Isso significa a gente não colocando os trabalhadores para negociar, só um lado ganha e nós queremos com os dois lados ganhando”
"Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota", explicou o senador, que participou de almoço com empresários ontem.
Campanha Tributar os Super-Ricos comemorou aprovação da MP que aumenta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do IR, e apoia taxação das offshore para equilibrar as contas públicas
Para ele, os próximos passos devem ser no sentido de que o país assegure um equilíbrio fiscal que sustente as projeções de crescimento
Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
Em junho, o texto foi votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, apesar de todos os apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a discussão fosse atrelada à da reforma tributária. Executivo estima perda de R$ 9 bilhões aos cofres da União.
Com a MP, Executivo quer compensar perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Ministérios já estão em negociação com parlamentares para afinar voltação.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (22) o novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que substituirá o teto de gastos no controle das contas públicas.
O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação