Presidente Lula vetou a proposta que desonera 17 setores da economia até 2027, com custo previsto de R$ 94 bilhões ao ano para os cofres do governo.
Na justificativa do veto, presidente disse que "a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro".
Compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais está entre as explicações para o aumento do déficit. Equipe econômica também anuncia mais R$ 1,1 bi em bloqueio de despesas.
Danilo Forte quer incluir na proposta um cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares, incluindo as individuais e de bancadas estaduais, cujos pagamentos são obrigatórios, mas com ritmo ditado pelo Executivo.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, com a proposta será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.
Pesquisa "O Que pensa o mercado financeiro", realizada pela Genial/Quaest, foi divulgada nesta quarta-feira (22)
Estimativa para inflação em 2023 caiu para 4,66%
No entanto, integrantes da equipe econômica e o relator da LDO, Danilo Forte, teriam sido alertados por técnicos experientes da Câmara e do Senado de que a mudança não poderia ser feita por meio da LDO, mas por lei complementar, alterando o novo arcabouço fiscal.
Para 2024, os analistas reduziram levemente a previsão do IPCA, de 3,92% para 3,91%. Por outro lado, eles diminuíram a previsão de crescimento da economia, de 2,89% para 2,85% este ano.
Nas negociações do dia, o dólar encerrou a R$ 4,9059, com ganhos de 0,74% no mercado à vista.i