A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).
Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.
Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara. Relatório tem caráter preliminar.
Créditos podem ser usados pelas empresas para abater impostos federais. Em contrapartida, elas devem investir em Pesquisa e Desenvolvimento e em novos projetos de produção.
Inicialmente, a proposta do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%.
Definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados. Dois artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo presidente.
Ainda não está definida a alíquota, mas a ideia é que ela seja maior quanto mais prejudicial à saúde e meio ambiente for o produto.
Bilionário, que vem atacando instituições brasileiras, é criticado por condução na montadora de carros elétricos. Companhia registra queda de vendas e lucros e anunciou maior corte de funcionários dos últimos anos.
Na agenda de dados domésticos por aqui, saem os números da segunda prévia do IGP-M de abril.
Com investimentos de R$ 125 bilhões anunciados até 2033, indústria automotiva vive o maior ciclo de aportes de sua história, segundo a Anfavea.