Prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os estados e municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio
A chamada PEC dos Combustíveis (16/2022) previa um auxílio financeiro de até R$ 29,60 bilhões aos estados. Porém, foi substituída pela PEC dos Auxílios, com impacto de R$ 38,75 bilhões nas contas do Governo
Nova proposta acrescenta quase R$ 5 bilhões ao recurso que o governo já havia anunciado
A desvinculação do dinheiro do fundo é polêmica porque a destinação dos recursos será feita no processo orçamentário
Isso significa que a economia brasileira deverá crescer apenas um quinto da média mundial, estimada em 3%
“Desta forma, o governo perde a capacidade de mostrar se há uma melhora, ou não, na saúde financeira do Estado e suas contas públicas”, afirma economista
Na semana passada, governo anunciou que cortaria R$ 8,2 bilhões, mas o valor total será maior para incluir o reajuste de 5% aos servidores
O governo estuda uma bolsa-caminhoneiro, que seria mais uma medida visando a reeleição do presidente Bolsonaro
Nas cotações do petróleo há estabilidade, mas seguem as preocupações com o crescimento econômico mais fraco e as expectativas sobre a demanda
"A redução do investimento público não chegou ao piso e vai cair mais ainda”, afirma analista