Parlamentar espera que votação acontece na próxima 3ª feira.
No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
Equipe econômica apresentou ontem (15) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que traz uma previsão de subida mais gradual do superávit das contas públicas: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Ministro da Previdência diz que decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou caducar a MP que previa a reoneração, surpreendeu o governo. Porém, Carlos Lupi defende diálogo para buscar saída.
"O caminho é o limite de gastos, revisão de gastos tributários e uma reforma tributária neutra", disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, o presidente do Senado não conversou com ele antes de anunciar a decisão. "Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha", disse. Presidente do Senado diz estar aberto ao diálogo.
Presidente do Senado prorrogou MP que inclui temas como o Perse, mas deixou caducar o trecho proposto pelo governo Lula que acabava com a desoneração da folha de pagamentos.
A jornalistas, ministro disse que "não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”.
A abordagem segue o mesmo padrão adotado com a reoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos; a medida provisória deve focar na limitação para a compensação de créditos.