O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (18) que a reforma tributária sobre a renda será feita em etapas, não por meio de uma “lei só”. “Ao longo dos meses, vamos continuar encaminhando para o Congresso Nacional as leis que se referem à renda e à folha [de pagamento]. Não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”, explicou Haddad a jornalistas.
Quando foi promulgada a reforma tributária sobre o consumo, o Congresso estipulou prazo de 90 dias para o governo enviar ao Congresso Nacional o texto da reforma do IR (Imposto de Renda). O prazo vence nesta terça-feira (19).
Questionado sobre o prazo, Haddad respondeu que a equipe econômica já deu início à reforma, mas que, por se tratar de assunto “complexo”, ela será feita em partes. Na prática, não há nenhum tipo de punição prevista se o governo não cumprir o prazo.
Contudo, a equipe econômica ainda tem um longo caminho pela frente para regulamentar a reforma de impostos sobre o consumo. A Cosist (Comissão de Sistematização), que coordena os 19 grupos técnicos (GTs) do tema, está realizando uma força-tarefa em Brasília, nesta semana, com o objetivo de concluir as propostas o quanto antes.
Fazenda diz que reforma tributária sobre a renda “é um processo que já foi iniciado”
Em nota enviada à reportagem do g1, o Ministério da Fazenda avaliou que a reforma “é um processo que já foi iniciado e que seguirá ao longo do ano de 2024”.
Entre as propostas já iniciadas nesse sentido, estão a mudanças na tributação dos fundos exclusivos e offshores (investimentos no exterior), conhecidos como fundos dos super-ricos.
Outra proposta é a tributação da folha de pagamentos dos 17 setores da economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar integralmente a prorrogação da desoneração da folha até 2027, mas o Congresso derrubou o veto.
Em resposta, o governo publicou uma Medida Provisória reonerando a folha no fim do ano passado, elevando a temperatura na relação com o Congresso e o empresariado atingido pela iniciativa.
Diante dos ruídos provocados, o governo decidiu “abrir mão” da MP e discutir o tema por meio de um projeto de lei, que está sendo negociado.
Por fim, o governo também elevou para dois salários mínimos a isenção do IR da Pessoa Física por meio de uma MP publicada no início de fevereiro.
Taxação de dividendos deve ficar fora
A taxação de dividendos também está na mira da equipe da Fazenda. No entanto, Haddad já disse que a proposta será discutida depois.
“No que diz respeito ao imposto de renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação, não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar”, disse o ministro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do g1
