Texto apresentado, nesta terça-feira (4), pela equipe econômica, institui a criação de um comitê gestor para administrar e fiscalizar o IBS (imposto de estados e municípios) que será criado.
O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
Documento enviado ao BC lembra que estatísticas são públicas e que cidadãos têm direito de acessá-las.
Apesar dos reveses na semana passada, ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo não foi derrotado no essencial: “Não vamos perder o mata-mata”.
Estimativa é que a perda de arrecadação varie entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana.
Levantamento feito pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre mostra que o resultado foi puxado pelo governo federal e municípios.
Inicialmente, a proposta do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%.
Por aqui, na véspera do feriado de Corpus Christi, além dos dados do desemprego, saem o IGP-M de maio e o resultado do setor público consolidado de abril.
A informação foi dada ontem (27) pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que esteve em Caxias do Sul (RS). Medida deve ser anunciada nesta terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.