O investimento público em 2023 atingiu 2,61% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa uma elevação em relação à 2022 quando situou-se em 2,52% do PIB. Esse é o maior valor da série histórica desde 2020, quando o indicador atingiu 2,63% do PIB. Antes de 2020, esse é o melhor patamar desde 2015.
O levantamento foi feito pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, e reúne dados de União, estados, municípios e empresas públicas federais (como a Petrobras).
De acordo com o levantamento, o resultado foi puxado pelo governo federal e municípios. Os gastos com investimentos dos estados sofreram uma queda importante, possivelmente em função da perda de caixa com as desonerações implementadas ao longo de 2022, em especial o corte nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, medida eleitoreira promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ano em que concorreu à reeleição
Fonte: FGV Ibre
Ainda segundo o levantamento, 2023 foi o segundo ano em que o investimento líquido apresentou crescimento, ou seja, os investimentos se ampliaram e o estoque de capital público cresceu. O principal responsável para esse resultado foram os municípios. A contribuição do governo federal para o estoque de capital público ainda é negativa, apesar de estar melhorando na margem.
O montante, porém, está distante do pico de 2010, que o investimento público atingiu 4,72% do PIB.
Apenas na esfera federal, os aportes da União subiram pela primeira vez desde 2014 e alcançaram 0,30% do PIB, mas não cobrem nem sequer as perdas de capital com estragos e desgastes naturais das estruturas já existentes.
Por outro lado, sem as estatais, o investimento público teria ficado em 1,99% do PIB no ano passado, abaixo da média de 3,3% do PIB observada sob este critério entre países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2021, dado mais recente disponível.
O setor público responde por aproximadamente 15% dos investimentos realizados no país, patamar equivalente à média da OCDE. Entre 2011 e 2015, os governos realizaram cerca de 38% dos aportes focados em infraestrutura, nível também alinhado à média de países integrantes do grupo.
Com o Novo PAC, governo Lula fez retomada do investimento público. No entanto, arcabouço fiscal é desafio limitante
A exemplo dos seus mandatos anteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez da retomada dos investimentos públicos uma de suas principais bandeiras e relançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Os recursos extras autorizados pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que autorizou recursos extras ao governo recém-eleito, reduzindo a pressão sobre o Orçamento de 2023 e dando mais fôlego para a equipe de Lula elaborar uma nova âncora fiscal.
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou assegurar, no desenho do novo arcabouço fiscal, um patamar mínimo de investimentos para o futuro. No entanto, a contínua expansão das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, ainda é um desafio.
Por isso, a previsão é de que, em 2024, o investimento público federal permaneça praticamente estagnado. “O governo está tentando fazer isso [elevar investimentos] de forma mais clara quando desenha uma regra fiscal mais flexível e com esse piso de investimentos. Mas o aumento de investimento em 2024 não é tão significativo em relação a 2023”, observou o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal.
O grande desafio do governo, segundo o coordenador do estudo, é aumentar o investimento controlando o crescimento da dívida pública.
A equipe econômica tem adotado uma série de medidas para elevar a arrecadação federal, porém, elas dependem de aprovação no Congresso e esbarram em lobbies empresariais e dos próprios congressistas que, em ano eleitoral, manobram para obter mais recursos via emendas.
Para este ano, a previsão é de que as estatais federais e os municípios sigam puxando os investimentos públicos. A mudança de comando na Petrobras e o ano eleitoral devem ser fatores importantes para o resultado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
