Lei leva o nome do padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu incansável trabalho junto à população de rua de São Paulo. Plano envolve 11 ministérios e tem sete eixos, como assistência social e segurança alimentar, saúde, educação e cultura, trabalho e renda, e habitação.
Expectativa é de que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei das Eólicas Offshore antes do recesso do Legislativo, previsto para começar no dia 23 de dezembro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado ficar mais em Brasília para negociar, com parlamentares, a votação dos projetos importantes ao governo, para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.
Praticamente esta será a semana que encerra a agenda de divulgação de uma série de indicadores econômicos por aqui e no exterior. Os destaques no Brasil são a tramitação da pauta econômica no Congresso e a decisão sobre a taxa Selic pelo Banco Central, na quarta-feira (13).
Alegando "fragilidade jurídica", Danilo Forte rejeitou emenda de Randolfe Rodrigues sobre limite de contingenciamento, mas "respeitou o espírito" do que defendia o governo sobre o tema.
BNDES vai assumir, ainda este mês, a presidência do D20, o grupo das 20 maiores instituições financeiras de longo prazo do mundo. Gestão do banco público vai priorizar projetos na área de transição energética.
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.
No Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobiliza esforços para aprovar MP das subvenções ainda em 2023, uma das medidas mais importantes da equipe econômica para elevar a arrecadação federal.
No Brasil, o relator do projeto da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), fará uma coletiva à imprensa às 11h30 sobre o relatório final e, em seguida, o parecer será protocolado no sistema do Congresso Nacional.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.