Segundo a AGU, a PEC teria um “vício de iniciativa” porque usurparia uma prerrogativa do Executivo ao propor ao Congresso mudanças na estrutura administrativa do BC e nas carreiras e salários dos servidores.
Sem comunicado oficial, Brasil divulgou resumo das reuniões.
Comitê reforça que "houve um progresso desinflacionário relevante", em linha com o antecipado pela autoridade monetária, mas que ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta.
Para economistas do ICL, governo acertou a dose em medidas que resultaram em melhora da inflação, do PIB e do mercado de trabalho. No entanto, avaliam que, em 2024, haverá muitos desafios a enfrentar, tanto externos quanto internos.
Trecho do documento também reforça cautela, por parte dos países emergentes como o Brasil, com o cenário externo.
Próximo passo será a reforma do imposto sobre a renda, a qual, de certo modo, já começou a ser feita com propostas como a taxação dos fundos dos super-ricos. Embora não sejam perfeitas em seu desenho final, medidas contribuem para promover a justiça tributária no país.
Em entrevista ao programa Em Detalhes, do ICL, Guilherme Mello disse ter "convicção" de que a PEC 45/19 será promulgada este ano. "O Parlamento tem se mostrado muito interessado e parceiro na aprovação dessa e de outras medidas de tributação", afirmou.
Em relatório divulgado na última segunda-feira (30), organização reforça que o "projeto de lei baseia-se em um conjunto coerente de regras harmonizadas entre estados", melhorando o sistema atual, que é bastante complexo e, por isso, acaba forçando a saída de empresas do país.
Políticas progressistas econômicas sempre foram uma versão mais “light” do neoliberalismo
Em conversa no BdF Entrevista, ministro do Trabalho e Emprego aponta alternativas para a contribuição sindical