Há expectativa nos bastidores de que o projeto de lei possa ser votado pela Câmara ainda nesta terça-feira (5)
Secretário do Orçamento, Paulo Bijus, disse que a correção da tabela do Imposto de Renda "vai ficar para depois".
Nesse cenário, a atividade econômica do país opera 7,4% acima do patamar pré-pandemia
No geral, a proposta orçamentária prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Veja quais ministérios mais vão ganhar e quais mais vão perder recursos.
Valor foi estimado pela organização Tax Justice Network
Somente com as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, o governo pretende arrecadar R$ 54,7 bilhões. Projeto foi aprovado ontem (30) pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.
O presidente lembrou que, durante a gestão de Dilma Rousseff, de 2011 a 2015, o governo federal desonerou R$ 540 bilhões, sem contrapartida. “Isso significa a gente não colocando os trabalhadores para negociar, só um lado ganha e nós queremos com os dois lados ganhando”
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 78,24 bilhões, informou o Tesouro Nacional, principalmente, devido à alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022
Texto prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do imposto chamado "come-cotas"
Presidente editou Medida Provisória que prevê a tributação sobre rendimentos de fundos exclusivos e enviou projeto de lei para tributar o capital de brasileiros em paraísos fiscais