Governo topou dar 80% de desconto nas dívidas de tributos federais das companhias. Segundo relator da MP 1185/23, Luiz Fernando Faria (PDT-CE), concessões "agradaram" empresariado.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.
Mesmo com mudanças feitas no texto, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
Montante representa 4,5% do PIB e é um dos principais alvos de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este ano, a previsão é de que os chamados gastos tributários, como são tecnicamente nomeados esses benefícios, somem R$ 450 bilhões (4,29% do PIB).
Benefícios e brechas legais permitem que, na prática, empresas de capital aberto paguem alíquota menor que a média mundial, jogando por terra argumento usado para não haver tributação sobre lucros e dividendos pagos a acionistas. Estudo servirá de base para a reforma do IR.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara, afirmou que o grupo espera um acordo com o Ministério da Fazenda sobre os fundos de investimentos do agronegócio.
Chefe da Fazenda se reuniu ontem com o presidente da Câmara depois de problemas na relação entre os dois. Haddad corre contra o tempo para aprovar medidas importantes, como a o PL dos super-ricos, que pode render até R$ 20 bilhões com a taxação das offshores.
Dados compõem um dos boletins lançados pelo órgão hoje, terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
Com as mudanças já implementadas, 30% das encomendas que entram no país têm declaração de importação e a meta é chegar ao fim deste ano com 100%
Brasil recebe mais de 1 milhão de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram devidamente declarados aos órgãos competentes, segundo a Receita Federal