Esses fundos são usados para planejamento sucessório.
Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana.
Após acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares, a proposta prevê o fim do benefício em 2026.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), acredita que todas as próximas licitações de peso na área logística contarão, em alguma medida, com parte do financiamento via emissão de debêntures de infraestrutura.
Lívia Voigt, 19 anos, tem patrimônio estimado em US$ 1,1 bilhão (R$ 5,5 bilhões) oriundo de dividendos livres de impostos e herança com tributação reduzida.
De acordo com a decisão, o ex-presidente renunciou a uma receita de R$ 202,2 bilhões em impostos para o período de 2022 a 2025. Em 2021, o montante de renúncias fiscais foi de R$ 54 bilhões.
No começo de funcionamento do programa, 88 atividades eram beneficiadas, mas esse número foi reduzido para 44 no ano passado.
Categoria tinha interrompido o trabalho no fim de novembro.
Estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda mostra as disparidades tributárias no país, provocada, principalmente, pela isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas.
Outros trechos da lei foram vetados pelo presidente, mas vetos podem ser derrubados pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Veja o que muda nesse mercado.