A medida provisória permitirá que o Ministério da Fazenda avalie, libere as empresas de apostas online e autue infrações administrativas. Já a criação da agência de regulação do setor será enviada, em um projeto de lei, para debate e tramitação no Congresso
Pesquisa Genial Quaest mostrou que 60% dos entrevistados afirmaram não ver risco de o país enfrentar o problema, ante 27% que pensavam assim em maio, ao passo que 40% receiam por uma recessão, contra 73% na pesquisa anterior
Por ser o maior acionista, o governo quer ampliar o poder de decisão da União na empresa privatizada em junho do ano passado. Segundo a AGU, regra contida na Lei de Desestatização da empresa causa grave lesão ao patrimônio e ao interesse público
Em 2022, a soma representou um avanço de 2,6 vezes em relação ao ano anterior. A Petrobras havia distribuído R$ 72,7 bilhões, em 2021, ficando abaixo do conjunto das outras empresas listadas na B3, cujo montante atingiu quase R$ 234,2 bilhões, sem a estatal
Estoque da dívida pública em março é explicada pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 56,98 bilhões. E também pelo resgate líquido (resgate superando as emissões) de R$ 20,31 bilhões em títulos da dívida do governo federal
Fernando Haddad ainda disse que a área econômica do governo vai avaliar se propõe o encerramento do mecanismo do regime de juros sobre capital próprio e, ainda, acabar com as renúncias fiscais que equivalem a R$ 600 bilhões perdidos pela União
Ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto, antes de enviar ao Congresso Nacional
O objetivo é rever benefícios tributários e passar a cobrar impostos de setores e empresas que, por falta de regras, hoje não pagam, como as apostas eletrônicas. Com isso, haverá o aumento da arrecadação federal
Se confirmada a nova projeção, o déficit primário vai representar 1% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar que tem sido defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O novo sistema de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda receberia o nome técnico de “Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado