Com a reforma tributária, a equipe econômica do governo Lula pretende colocar em prática, a partir de 2025, um novo sistema de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda. Com o nome técnico de “Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado”, para facilitar passou a ser chamado de cashback do imposto. O governo prevê usar o cadastro único para a definição dos beneficiários. Está em pauta de estudo que o contribuinte tenha cashback para despesas com saúde, educação e alimentação.
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado está previsto nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a PEC 45, que está na Câmara, e a PEC 110, parada no Senado. As duas propostas serão unificadas e a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a mudança na forma de recolhimento de impostos, através do Imposto Sobre Valor Agregado, seja aprovada pelo Congresso este ano.
Para viabilizar a devolução de parte dos impostos pagos, uma alternativa seria estimar o valor com base nos gastos médios de uma família de baixa renda. A outra possibilidade seria por meio das compras no comércio, com a exigência da nota fiscal e o cruzamento de dados que comprovem que o comprador faz parte do cadastro.
Após a aprovação, a regulamentação da reforma tributária deve acontecer em 2024, quando o cashback do imposto e o IVA serão detalhados
Crédito: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom
O governo terá 180 dias para regulamentar a reforma tributária após a aprovação. Isso deve acontecer em 2024, quando o cashback e o imposto único precisarão ser mais detalhados.
Na avaliação de alguns especialistas, a novidade pode ajudar a diminuir a desigualdade social e seria mais eficiente que a desoneração de produtos da cesta básica para reduzir a regressividade do sistema brasileiro. No modelo de desoneração, pobres e ricos acabam sendo beneficiados com o desconto no imposto, dizem.
Alguns estudos mostram que a devolução de impostos tende a ser mais regressiva, ou seja, reduz o alto peso dos impostos para a população mais pobre, do que a desoneração da cesta básica. Quem está no Cadastro Único, compra e fornece o CPF. Depois, é levantado o imposto que incidiu naquela compra, e devolvido para as famílias, respeitando um teto, explicou o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Porém, durante participação de debate sobre o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados em 8 de março, Appy defendeu o “mínimo possível de exceções” ao IVA. “Quanto mais eu quiser dar de cashback, vai ter uma alíquota um pouco mais alta, porque tenho que financiar para manter a receita, a arrecadação dos entes da federação”, alertou, enfatizando: “Quem vai calibrar o cashback são vocês, não somos nós”.
O movimento Pra Ser Justo, composto por entidades e organizações da sociedade civil, mostrou que após a unificação dos cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) seria possível alcançar 72,4 milhões de pessoas na base da pirâmide de renda com a devolução mensal de até R$ 13,22 por pessoa. Esse cashback custaria R$ 9,8 bilhões por ano, cerca de metade do que o governo deixa de arrecadar com a desoneração da cesta básica.
Também há críticas em relação à estão a complexidade de implementação do cashback, na parte de fiscalização e a dificuldade de chegar a famílias nos rincões do país, além da possibilidade de fraude. Especialistas explicam que a devolução de impostos exige burocracia que torna o programa complexo. Muitas pessoas não tem CPF cadastrado, quanto mais registro nas Secretarias de Fazenda. E grande parte das compras é feita no mercado informal, sem nota fiscal.
Segundo a reportagem do jornal O Globo, a devolução de impostos vem sendo proposta por diversos centros de estudos fiscais, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas poucos países adotaram o modelo em razão da complexidade, como Japão, Canadá e Estados Unidos, onde a há devolução de parte dos impostos para trabalhadores de baixa renda com filhos e outros dependentes, com base nos impostos pagos. O crédito é e exercido na declaração anual de Imposto de Renda como uma restituição.
No Brasil, um exemplo está em vigor desde 2021 no Rio Grande do Sul e prevê a devolução de parte do ICMS à população de renda mais baixa, entre um a três salários, divididos em três faixas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
