A PEC da Transição deve ser protocolada no Senado, nesta quarta-feira (23), depois que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aceitou negociar com parlamentares parte dos recursos (R$ 105 bilhões) que ficariam fora do Orçamento de 2023, em troca da aprovação da proposta. Além disso, também foi negociado que o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos por quatro anos e não mais permanentemente, como havia sido indicado anteriormente.
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição foi entregue a lideranças parlamentares pela equipe de transição, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no dia 16 de novembro. A PEC da Transição tem por finalidade garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, além de outras providências. O objetivo é garantir segurança jurídica para que a execução do programa não seja impedida pelo teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo pela inflação do período.
Apesar de ter sido negociado um limite de quatro anos para a flexibilização do prazo, lideranças do Congresso cobram uma redução maior desse período de flexibilização, para no máximo dois anos, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Além disso, integrantes do PT negociam reduzir o impacto do estouro do teto de gastos, que pode chegar a quase R$ 200 bilhões, para um valor máximo de R$ 160 bilhões.
No Orçamento do ano que vem, estão previstos R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Com a verba do programa fora do teto de gastos, o governo eleito aceitou negociar com parlamentares parte desses recursos, que agora podem ser destinados para outras finalidades, como obras, manutenção de órgãos públicos e recomposição de recursos para a saúde e educação.
Porém, a reportagem do Estadão diz que ainda não está definido se essa alteração entrará no texto já na versão protocolada da PEC ou se será negociada depois, durante a tramitação. “A PEC vai passar, estou convencido disso. A essência do problema e do debate será o destino dos R$ 105 bilhões”, disse o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Enio Verri (PR). “Os parlamentares vão apresentar emendas querendo pegar esse espaço e colocar na lei orçamentária”, afirmou.
A PEC deve ser protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, com a assinatura de aliados de Lula no Senado. A proposta começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre quer ser o relator da PEC, mas ainda não houve essa definição. Outro cotado para assumir a relatoria é Alexandre Silveira (PSD-MG), braço direito do presidente do Senado.
PEC da Transição: parlamentares defendem tirar Bolsa Família do radar do teto de gastos por dois anos
Quando entregou a minuta da PEC da Transição ao Congresso, a equipe de transição não havia deixado clara a questão do prazo para retirar o Bolsa Família do teto de gastos. Ao longo da campanha, Lula sempre defendeu a revisão da regra, furada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) diversas vezes, e por considerar que programas sociais não são gastos, mas investimentos. Além disso, Lula foi eleito sob a bandeira de colocar os mais pobres no Orçamento do governo.
Embora a princípio se tenha negociado o prazo de retirar o Bolsa do teto por quatro anos, durante a tramitação da proposta esse limite pode ser reduzido para dois anos, o que é considerado mais palatável por congressistas. Segundo o Estadão, em reunião na tarde de ontem (22), integrantes da bancada do PSD no Senado, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, defenderam esse período.
Outra mudança em discussão, de acordo com o Estadão, é incluir na PEC um comando para revisar o teto de gastos públicos em 2026, permitindo ao novo governo definir um novo índice para a correção das despesas. Lula tem sido cobrado para definir qual âncora fiscal irá substituir o teto de gastos se a regra atual for revogada, mas essa definição deve avançar só no próximo ano.
Por ora, a PEC não deve mexer no dispositivo que amplia em R$ 23 bilhões o espaço para investimentos atrelados à arrecadação de receitas extras em 2023 fora do teto de gastos. A reportagem do jornal disse que a estratégia é não queimar todos os cartuchos logo no início do governo para ter o que negociar depois.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
