A proposta da PEC da Transição está na pauta da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta terça-feira (6). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a data foi acertada com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP). O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na segunda-feira (5) que o relator da PEC da Transição (proposta de emenda à Constituição) será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e que a proposta deve ter duração de dois anos. A PEC da Transição foi montada para conseguir abrir espaço fiscal dentro do orçamento do próximo ano para a garantia de políticas públicas essenciais.
A menor permissão para despesas fora do teto (norma constitucional que impede os gastos de crescerem acima da inflação) seria uma nova limitação à PEC proposta pelo governo eleito. O PT já havia admitido nos bastidores, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, ceder no prazo de duração para essa licença excepcional —antes de quatro anos, o período deve ficar limitado a dois anos.
O governo eleito também passou a considerar o cenário de aprovação de uma versão mais enxuta para a PEC. O tamanho das despesas extras pode cair dos R$ 198 bilhões solicitados para um patamar entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões, segundo informou a Folha de S. Paulo.
Interlocutores do PT já receberam a sinalização de que senadores da base de Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista (mais tempo para análise). Neste caso, a PEC da Transição poderia ser votada na CCJ na quarta de manhã e no plenário do Senado na quarta (7), à tarde.
Dispositivo da PEC da Transição que abre espaço no orçamento quando há excesso de arrecadação “ainda está em discussão”
Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado
O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na semana passada prevê a exclusão do Auxílio Brasil – que será rebatizado de Bolsa Família – do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
Silveira disse que seu relatório será construído com “diálogo e absoluto respeito aos pares” e que tem “absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo”. O mineiro é um dos mais próximos a Pacheco e Alcolumbre. O nome dele tem sido ventilado para comandar um dos ministérios que deve ser reservado ao PSD.
Castro, Silveira e Alcolumbre se reuniram nesta segunda com Pacheco, Lira, e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem ido escalado para negociar a PEC por parte do governo eleito. A ideia é que haja acordo sobre o texto da PEC da Transição já nas duas Casas, para que seja votado e aprovado até semana que vem. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA), o relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o líder da União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) —cotado para relatar o texto na Câmara— também participaram do encontro.
Segundo Marcelo Castro, a ideia de antecipar para 2022 o dispositivo da PEC da Transição que abre espaço no orçamento quando há excesso de arrecadação “ainda está em discussão”. Caso a mudança seja válida neste ano, seria possível liberar as emendas de relator que estão bloqueadas por falta de verba. As emendas de relator têm sido usadas como moeda de troca no Parlamento e são esperadas por muitos deputados e senadores —sobretudo os que não conseguiram se reeleger— para honrar promessas de campanha em seus redutos eleitorais.
Após a reunião com Lira, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a medida para que o governo Bolsonaro consiga manter a máquina pública. O Ministério da Economia tem traçado um plano de emergência diante do risco real de que falte dinheiro até mesmo para o pagamento de aposentadorias. O líder do PT disse que defendeu a solução durante a reunião, e que Lira “acha que é um bom caminho”. Perguntado se a liberação das emendas de relator que estão bloqueadas pode ajudar a destravar a PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT- RS) afirmou que parlamentares que não foram eleitos devem se sentir contemplados.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
