A PEC (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho com um de descanso) atingiu o quórum mínimo de assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
Nesta quarta-feira (13), a deputada se reúne com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.
A proposta viralizou nas redes sociais no fim de semana e levantou o debate sobre a possibilidade de se adotar a semana de quatro dias de trabalho e três de folga.
O texto contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã de hoje. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
Assinaram a proposta:
- 68 deputados federais do PT;
- Além da autora, os 13 parlamentares do PSOL;
- 13 deputados federais do PSB;
- 20 deputados federais do União Brasil;
- 15 assinaturas do PSD;
- 10 do Progressistas;
- 7 do Republicanos; e
- 1 parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comentou o tema na edição de hoje do ICL Notícias 1ª edição. “Se você for olhar o ganho de produtividade no mundo ao longo dos últimos 50 anos, ele foi enorme”, disse. “O lucro das empresas também aumentou. E aumentou muito! Se você olhar o gráfico das ações no Brasil e nos Estados Unidos, o gráfico que mostra o preço das ações, ele subiu exponencialmente, e isso tem a ver com o lucro projetado”, completou.
Segundo Moreira, apesar de trabalharem mais, esse lucro ficou 100% nas mãos do dono do capital e não para quem produziu a riqueza, que foram os trabalhadores.
“O cara não trabalha 8 horas por dia, porque tem duas horas para ir e duas para voltar. São 12 horas por dia”, frisou o economista. “Essas pessoas passaram pela vida… quantos sonhos essas pessoas não têm?”, questionou.
No Brasil, a jornada de trabalho média no Brasil é 39 horas semanais, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Ela é maior que a de países como Canadá, Coreia do Sul e Argentina. E é menor do que a jornada na Índia, na China e no México.
Fim da jornada de trabalho 6×1: o que acontece agora
Uma vez protocolada, a PEC:
- Começará a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara.
- No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
- Aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial.
- Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
O texto, no entanto, não é incluído imediatamente na pauta do plenário, pois depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por lideranças das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.
É por isso que, desde já, Erika Hilton sinaliza que vai discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.
Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
Veja o que aconteceu com países que adotaram a jornada reduzida
G20: o Canadá é o país do bloco que reúne as 19 nações mais ricas do mundo, mais União Europeia e União Africana, com a menor média de horas semanais trabalhadas: 32,1 horas. Em seguida vêm Austrália (32,3 horas) e Alemanha (34,2 horas).
Argentina: trabalha-se em média 37 horas semanais. A jornada é menor do que a dos brasileiros, com 39 horas semanais Já no México, a média é de 43,7 horas.
Maior jornada: os países do G20 com maior jornada são Índia e China, com 46,7 horas e 46,1 horas, respectivamente.
A lei brasileira prevê uma jornada de até 44 horas semanais. O tempo permitido é, portanto, maior que a média trabalhada, de acordo com os dados da OIT.
Pela lei, a jornada não pode ser superior a oito horas diárias. Sendo assim, quem trabalha as 44 horas, faz uma jornada de seis dias trabalhados.
Uma das modalidades é a de oito horas durante cinco dias (totalizando 40 horas) e um dia mais curto, de quatro horas. Há ainda o modelo de 7h20, durante seis dias.
Assista à análise completa de Eduardo Moreira no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
