Enquanto a equipe econômica busca meios de corrigir as distorções tributárias para elevar a arrecadação, avança no Congresso uma PEC 5/23 (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a isenção tributária a templos de qualquer religião. A proposta foi aprovada ontem (27) na comissão especial da Câmara, por unanimidade, em votação simbólica. Agora, será avaliada em plenário. A ideia é aprovar a medida antes da Semana Santa.
A comissão aprovou ontem o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que modificou o texto original da medida, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos–RJ), que também previa benefícios aos partidos políticos. O substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
O relatório do deputado Fernando Máximo (União–RO) teve apoio dos governistas, que nos bastidores dizem apoiar o texto mesmo discordando dele, por considerar que a aprovação é certa: 336 deputados assinaram a PEC em março de 2023, ou seja, mais da metade da Câmara.
A principal novidade do texto é a isenção para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo. O sistema de imunidade tributária funcionará por intermédio da devolução de tributos pagos pelas entidades religiosas.
Os valores serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta-corrente. As regras, no entanto, serão estabelecidas em uma lei complementar posteriormente.
Ouvidos pelo portal ICL Notícias, líderes evangélicos progressistas criticaram duramente a PEC.
“Isso é totalmente absurdo. Igrejas que realmente fazem trabalhos sérios não se opõem ao pagamento de impostos”, diz a pastora luterana Romi Bencke, secretária geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. “Até porque, o Estado precisa arrecadar para ter políticas públicas de qualidade. É vergonhoso que um trabalhador que luta anos para construir sua casinha tenha que pagar imposto e templos religiosos, não”.
Eduardo Moreira avalia a engenharia por detrás da PEC da ampliação de isenção tributária a igrejas
O economista e fundador do ICL Eduardo Moreira avaliou a PEC na edição, desta quarta-feira (28), do ICL Notícias 1ª edição, live diária transmitida nas redes sociais.
Moreira avaliou a engenharia por detrás da proposta, que vai beneficiar os grandes donos dos conglomerados, que inclui as igrejas e, também, empresas, bancos e construtoras.
Segundo o economista, a PEC, como está posta, beneficiará, no fim das contas, as empresas dos grandes pastores donos de templos, que, na maioria das vezes, contratam serviços dessas empresas.
“A empresa deles vende os produtos e serviços para as igrejas e o dinheiro das igrejas é dado pelos fiéis. A igreja recebe esse dinheiro todo e o dinheiro que ela recebe dos fiéis ela paga para comprar os serviços da empresa, que é do mesmo dono da igreja”, disse.
Conforme a explicação de Moreira, a PEC de autoria de Crivella faz com que, ao final da cadeia, os impostos recolhidos pela empresa “sobre o lucro real em cima da receita bruta”, acabem voltando da igreja para a empresa por meio das tributações indiretas, que incidirão, por exemplo, sobre material de construção para o templo, o que, na visão de Moreira, “é um absurdo”.
Juliano Medeiros/Reprod. ICL Notícias 1ª edição
Entrevistado no mesmo programa, o historiador, cientista político e ex-presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, avaliou que a PEC prevê isenção fiscal de R$ 1 bilhão por ano “o que impacta diretamente os esforços [do governo] para cumprir o arcabouço fiscal, que já não é medida boa”.
Segundo ele, a quantidade imensa de isenções que existem no Brasil torna “cada vez mais inalcançável”, para o governo, o cumprimento do arcabouço e da meta fiscal de zerar o déficit este ano.
“O governo já teve dificuldades recentemente de enfrentar o tema das desonerações, o que já é uma medida importante que o governo está tomando de rever esse monte de isenções fiscais que foram dadas lá atrás sem nenhum critério, de empresas que usaram esses recursos para recompor os lucros de suas matrizes no exterior, muitas vezes demitindo”, pontuou.
No começo deste ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que a pasta criaria um grupo de trabalho para deliberar sobre a suspensão da isenção tributária nos salários de líderes religiosos, principalmente de pastores evangélicos.
O governo busca apaziguar os ânimos diante da reação negativa da bancada evangélica no Congresso, da qual o Executivo depende para aprovar propostas importantes, principalmente da pauta econômica.
Suspensa pela Receita Federal, a isenção a pastores e líderes religiosos tem impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro deixa de ser arrecadado.
Redação ICL Economia
Com informações do ICL Notícias e da Agência Câmara
