O Conselho de Administração da Petrobras anunciou ontem (27) que passará a supervisionar a política de preços da companhia juntamente com o Conselho Fiscal. Segundo comunicado da estatal, os dois conselhos passarão a compor “uma nova camada” na tomada de decisões sobre os reajustes da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e outros combustíveis. Mas, na prática, a mudança não modifica o que já ocorre atualmente, afinal, a empresa reafirmou o seu compromisso com a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), principal responsável pelas variações dos preços dos combustíveis, e a participação da diretoria executiva na tomada de decisões.
A estatal chamou a mudança de “Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno”. Em comunicado após a decisão, a empresa diz: “Vale destacar que a referida aprovação não implica em mudança das atuais políticas de preços no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais”. Além disso, a periodicidade dos ajustes dos preços dos combustíveis, os percentuais e valores, bem como “a conveniência e oportunidade” em relação aos reajustes, permanecem a cargo da diretoria executiva, instância que inclui o presidente da companhia, figura que, nos útimos meses, foi alvo de constantes ataques por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Na nota, a Petrobras reforça que “os procedimentos relacionados à execução da política de preços, tais como a periodicidade dos ajustes dos valores dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação à decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da diretoria executiva”, formada pelo presidente da companhia, o diretor financeiro e o diretor logístico.
A nota da estatal diz textualmente que “a referida aprovação não implica em mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da Companhia”.
Para federação dos petroleiros, anúncio da Petrobras é “oportunismo eleitoreiro de Bolsonaro”
Consultada, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) diz que a medida se trata apenas de uma jogada burocrática, que não altera os rumos que vêm sendo adotados pela companhia desde 2016, a partir da implementação do PPI. Por meio desse indicador, a Petrobras repassa as variações do petróleo no mercado internacional diretamente ao consumidor brasileiro. Além disso, o PPI também considera custos de logística para importação que são inexistentes.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, diz que a mudança é “oportunismo eleitoreiro de Bolsonaro e de sua equipe de bajuladores”. Ele afirma que o atual governo não fez nada para mudar a “absurda” política de preços, que só atende a interesses do mercado.
Na avaliação de analistas, essa nova sistemática adotada agora pela Petrobras aumenta o risco de interferência política na companhia e foi anunciada no momento em que o governo intensifica a pressão para que a empresa reduza o valor do diesel.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o preço dos combustíveis é considerado fator crucial para sua campanha à reeleição presidencial, em outubro. Ele fez reiteradas críticas aos ganhos da Petrobras com a venda de combustíveis e trocou o comando da companhia três vezes desde que assumiu o Palácio do Planalto. No entanto, agora, conta com o dividendo da companhia, que é uma parcela do ganho compartilhada com os acionistas, para viabilizar a distribuição de benefícios a poucos meses da eleição, como é o caso das medidas previstas na PEC Eleitoral, recentemente aprovada.
Cálculos da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que, durante o governo Bolsonaro, o preço da gasolina nas refinarias aumentou 155,8%. A queda recente da gasolina nos postos (-5,01% em julho, segundo o IPCA-15) nada tem a ver com a Petrobras. O governo desonerou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, mas foram as oscilações do preço do barril do petróleo, conforme analisaram os economistas do ICL, que impactaram mais para a redução.
Já o preço do diesel nas refinarias, conforme levantamento do Dieese, subiu 203,6% entre 1º de janeiro de 2019 e 20 de julho deste ano. Ao contrário da gasolina, o diesel continua subindo também nos postos, com alta de 7,32%, neste mês.
Nesta quinta-feira (28), o Conselho da Petrobras volta a se reunir para tratar dos resultados da companhia, que deve divulgar lucro bilionário, e deliberar sobre o pagamento de dividendos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
