O Senado deve votar, nesta terça-feira (29), no projeto que pode fazer com que os cidadãos sejam obrigados a pagar pelas perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O projeto vale para benefícios assistenciais a pessoas com deficiência ou por incapacidade laboral, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O texto ainda deve passar por alterações.
Também prevê que “o pagamento dos honorários periciais se limita a uma perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada”.
O projeto ainda determina que o ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias médicas judiciais realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral ficará a cargo do vencido.
Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta, diz ainda não saber se vai aceitar todas as mudanças feitas pelos deputados, já que o texto anterior obrigava o governo federal a pagar as perícias médicas até 2024.
Atualmente, o INSS tem o maior número em sua história de pessoas à espera de uma resposta. Há, no mínimo, 2,85 milhões de requerimentos em análise. Desses, 964,5 mil são pedidos por benefícios por incapacidade, que dependem de perícia médica.
A proposta aponta que a parte derrotada na ação judicial arque com os custos. No entanto, antes do término do processo, a antecipação do pagamento deve ficar sob responsabilidade do Executivo. Vale destacar que, caso a pessoa prove que não tem condições de realizar o pagamento, a cobrança é suspensa.
Para quem aguarda resposta do pedido de aposentadoria, a fila recuou de 1,7 milhão para 1,6 milhão de pedidos em espera de análise em março. Se comparado a 2019, ano anterior ao início da pandemia da Covid-19, no mês de janeiro o número de análises estava em 1,8 milhão e chegou ao maior da história em julho, registrando 2,4 milhões. Nos anos seguintes, a média foi 1,7 milhão em 2020 e 1,8 milhão em 2021.
Segundo o INSS, algumas medidas justificam a redução da fila. Como empenho de servidores, automação, investimento em capacitação e reorganização da estrutura, por exemplo.
No entanto, ainda são necessárias mais e novas ações para diminuir ainda mais. Atualmente, o INSS analisa por mês cerca de 751 mil pedidos de benefícios. O número de novos requerimentos mensais é de 674 mil processos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
