Na sexta-feira passada (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, apresentaram uma lista de oito projetos para estimular o mercado de capitais e reduzir o custo do crédito ao presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. A reunião ocorreu na sede da entidade, em São Paulo.
A maioria das propostas já tramita no Congresso Nacional e alguns delas vêm de legislações anteriores.
Entre as medidas estão:
- Resolução Bancária (PLP 281/2019), que dispõe sobre os regimes de resolução (regimes especiais: liquidação e estabilização), adaptando a legislação doméstica aos padrões internacionais definidos pelo FSB, após crise financeira internacional de 2008/2009;
- Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/2023). Dispõe sobre a efetividade das normas que regem o mercado de valores mobiliários. Maior segurança a investidores, estímulo a novos investimentos e desenvolvimento no mercado de capitais;
- Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/2023). Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais;
- Cooperativas de Seguros (PLP 101/2023, apensado ao PLP 519/2018). Dispõe sobre a ampliação da atuação das sociedades cooperativas no Sistema Nacional de Seguros Privados. Maior desenvolvimento do mercado de seguros;
- Regime Legal de Juros (PL 6.233/2023). Dispõe sobre a uniformização da aplicação de juros nos contratos de dívida em que a taxa não for convencionada e na responsabilidade civil extracontratual. Maior desenvolvimento do mercado de crédito não bancário.
- Altera Lei de Falências (PL 3/2024) Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a governança do processo falimentar, com a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Maior celeridade do processo, com maior protagonismo aos credores, que terão mais poderes para buscar a liquidação eficiente dos ativos.
Projetos de estímulo a mercado de capitais são técnicos e não abrem margem para disputas
“A vantagem desses projetos é que eles estão muito amadurecidos. Houve uma pactuação na sociedade, de uma maneira geral, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um muito adequada, para que ele produza os melhores resultados possíveis”, disse Haddad após a reunião.
Como são assuntos de cunho muito técnico, a equipe econômica acredita que isso não dará margem para disputas entre os poderes Executivo e Legislativo.
“O spread bancário, o custo de capital no Brasil acima da taxa de juros base, é muito alto. Precisamos atacar o problema desse custo de capital que está ligado a risco geral da economia. E essas medidas fazem isso de maneira conjunta”, argumentou o secretário Marcos Pinto, em entrevista ao InfoMoney.
“São 8 medidas que são nosso foco neste ano, que achamos que pode ter um impacto muito grande no mercado financeiro e pode reduzir muito o custo de capital no Brasil”, complementou.
Redação ICL Economia
Com informações do InfoMoney
