Conta pode subir ainda mais se o Congresso continuar impondo derrotas ao governo, como a questão da desoneração da folha de pagamentos e o fim gradual do Perse.
Proposta de LDO projeta que despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência Social e da folha de servidores vão aumentar R$ 106,7 bilhões em 2025.
A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma série de reuniões ontem (8) para tratar do tema. Congresso também fará esforço em abril para avançar a pauta econômica do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, apresentaram uma lista de oito projetos para estimular o setor ao presidente da Febraban, Isaac Sidney. Objetivo é reduzir o custo do crédito.
Compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais está entre as explicações para o aumento do déficit. Equipe econômica também anuncia mais R$ 1,1 bi em bloqueio de despesas.
No entanto, integrantes da equipe econômica e o relator da LDO, Danilo Forte, teriam sido alertados por técnicos experientes da Câmara e do Senado de que a mudança não poderia ser feita por meio da LDO, mas por lei complementar, alterando o novo arcabouço fiscal.
Montante representa 4,5% do PIB e é um dos principais alvos de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este ano, a previsão é de que os chamados gastos tributários, como são tecnicamente nomeados esses benefícios, somem R$ 450 bilhões (4,29% do PIB).
Após o encontro, que ocorreu nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto, Alexandre Padilha e outras lideranças disseram que mudar a proposta de déficit zero no ano que vem não esteve na mesa. "Dedicação do governo é elevar arrecadação", disse Padilha.
Na avaliação de analistas, como o crescimento da arrecadação permanece uma incógnita, Executivo deve promover, já no começo do ano, corte substancioso nos gastos para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.