Técnicos do Tesouro Nacional estão elaborando uma nova proposta para o teto de gastos, que permite uma expansão das despesas se as contas públicas fecharem no azul. Além disso, a nova regra em discussão também propõe um bônus em caso de melhora do superávit. A proposta deve ser divulgada somente depois do primeiro turno das eleições presidenciais.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo teve acesso à proposta do teto de gastos, a qual, segundo o jornal, tem sido mostrada a pessoas de fora do governo na expectativa de colher impressões e possíveis sugestões de aprimoramento.
O tema do teto de gastos tem pautado os debates e propostas dos presidenciáveis nas eleições de 2022. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos, quanto Ciro Gomes (PDT) prometem rever a política do teto. Para os candidatos do campo mais progressista, o teto de gastos, como foi criado, é um engodo, uma vez que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, já o furou diversas vezes para ajustá-lo às suas medidas eleitoreiras para vencer as eleições.
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, a ideia não é fazer a nova proposta do teto de gastos já valer a partir de 2023, ano crítico diante da fatura represada de gastos – como os R$ 52,5 bilhões necessários para assegurar a continuidade do piso de R$ 600 às famílias do Auxílio Brasil (promessa dos principais candidatos à Presidência). A proposta não detalha como esse impasse seria resolvido. Diante desse imbróglio, a proposta passaria a valer em 2024.
Em seu primeiro ano de vigência, nova proposta para o teto de gastos prevê que variação de despesas seguirá regra atrelada à dívida pública
Em seu primeiro ano de vigência, a proposta do Tesouro Nacional prevê que a variação das despesas seguirá a regra atrelada à dívida, mas também terá um adicional único de 2% para reduzir a pressão sobre o custeio da máquina pública e os investimentos – hoje bastante comprimidos.
O incremento de 2% seria aplicado apenas no primeiro ano de vigência e é visto nos bastidores como um incentivo para ampliar a aceitação da nova regra dentro da classe política.
Ancorada nos pilares da despesa, dívida e resultado primário, a proposta prevê que o limite de gastos sempre será corrigido ao menos pela inflação (como é hoje), mas há possibilidade de um adicional, o qual dependerá do nível e da trajetória desses indicadores.
De acordo com a Folha, os técnicos escolheram a DLGG (dívida líquida do governo geral), que inclui governo federal, estados e municípios. Contudo, diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a dívida bruta ou a dívida líquida do setor público, a DLSP), a DLGG exclui dívidas de estatais e títulos públicos usados pelo Banco Central para fazer sua política de juros.
A opção pelo DLGG seria assegurar que as flutuações no teto de gastos tenham a ver com razões estritamente fiscais, sem interferências vindas da atuação do BC no mercado ou de artifícios como a venda de reservas internacionais. Dessa forma, já em 2023, o presidente eleito definiria a taxa de crescimento real do limite de despesas em 2024 e 2025, olhando a média do indicador em 2022, comparando-a à média de 2020 e 2021.
A partir daí, faz-se um diagnóstico. Se for de redução da dívida, o crescimento real da despesa poderá ir de 0,5% até 2%. No sentido contrário, se a trajetória for de alta, o avanço dos gastos acima da inflação ficará entre 0% e 1%. Portanto, o percentual a ser aplicado será determinado pelo nível da dívida.
Caso o DLGG esteja acima de 55% do PIB (Produto Interno Bruno), o governo deverá conter os gastos. Se ficar entre 45% e 55%, o ritmo de expansão das despesas ficará em patamar intermediário. Abaixo de 45%, o governo poderá usufruir da elevação máxima permitida.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
